Quem tem TDAH tem direito a aposentadoria? Entenda regras

Você tem TDAH ou conhece alguém que enfrenta dificuldades no trabalho por causa do transtorno? Essa condição pode impactar bastante a vida profissional e pessoal.

Por isso, muita gente se pergunta se quem tem TDAH pode se aposentar pelo INSS. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que a lei diz sobre isso e quais são os requisitos.

O que é TDAH? Quais são os sintomas? 

O TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) é uma condição neurológica que costuma surgir na infância e pode continuar na vida adulta.  

Ele interfere na forma como a pessoa presta atenção, organiza tarefas, controla impulsos e lida com o tempo. 

Os principais sintomas de TDAH incluem: 

• Dificuldade de concentração; 
• Esquecimento constante; 
• Impaciência e inquietação; 
• Procrastinação; 
• Dificuldade para manter o foco; 
• Desorganização no trabalho ou na escola. 

O transtorno tem diferentes níveis de gravidade. Algumas pessoas conseguem trabalhar normalmente com apoio e tratamentos para TDAH.

Outras, no entanto, enfrentam sérias limitações que impedem a vida profissional ou autônoma. 

Quem tem TDAH tem direito a aposentadoria? 

A resposta é: depende do caso.  

O TDAH por si só não garante a aposentadoria automática, mas pode dar direito se for comprovado que ele afeta de forma grave e permanente a capacidade de trabalho. 

Existem duas possibilidades: 

1. Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente) – para quem não consegue mais exercer qualquer atividade profissional. 
2. Aposentadoria da pessoa com deficiência – quando o TDAH é reconhecido como deficiência de longo prazo que reduz a autonomia da pessoa. 

Além disso, quem tem TDAH também pode solicitar outros benefícios, como o BPC/LOAS ou o auxílio-doença, que falaremos a seguir. 

Quem tem TDAH pode receber benefício? 

Sim!  Quem tem TDAH pode receber benefício do INSS, desde que comprove que o transtorno causa limitações funcionais importantes.  

Veja os principais benefícios: 

1. Auxílio-doença 

É um benefício temporário para quem está incapacitado de trabalhar por um tempo.  

Requer laudo médico e perícia no INSS.  

Você deve ter contribuído com o INSS e estar afastada do trabalho por mais de 15 dias. 

2. Aposentadoria por invalidez 

Também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.  

Para TDAH, só é concedida se o transtorno impedir o trabalho de forma definitiva. 

3. Aposentadoria da pessoa com deficiência 

Se o TDAH for reconhecido como deficiência, a pessoa pode se aposentar com menos tempo de contribuição.  

Isso vale para quem tem TDAH severo e com impacto funcional duradouro. 

4. BPC/LOAS 

É um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS. Serve para pessoas com deficiência em situação de baixa renda.  

O TDAH pode ser enquadrado como deficiência se houver impacto sério na autonomia da pessoa. 

Como solicitar o benefício para quem tem TDAH? 

Confira o passo a passo básico para pedir qualquer aposentadoria para TDAH ou outro benefício: 

1. Tenha um bom acompanhamento médico: Você precisa de laudos atualizados, exames e relatórios médicos que mostrem o impacto do transtorno. 
2. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: Cadastre-se e escolha o tipo de benefício que quer solicitar. Pode ser auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. 
3. Agende uma perícia: Leve tudo que comprova a situação: laudos, receitas, histórico de tratamentos e informações sobre sua rotina. 
4. Aguarde a resposta: O INSS vai analisar os documentos e o resultado da perícia. Se o benefício for negado, você pode entrar com recurso ou até ação judicial. 

Qual o valor do benefício para quem tem TDAH? 

O valor depende do tipo de benefício: 

• Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: é calculado com base no valor das contribuições ao INSS. 
• Aposentadoria da pessoa com deficiência: também depende do tempo de contribuição e da média salarial. 
• BPC/LOAS: tem valor fixo de um salário-mínimo e não exige contribuição, mas exige que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. 

Dicas para não ter o pedido negado 

Muitos pedidos são negados por falta de laudo adequado ou por erro no processo.  

Aqui vão algumas dicas importantes: 

• Tenha um psiquiatra ou neurologista que conheça o TDAH e possa detalhar sua situação. 
• Junte relatórios escolares, do trabalho ou da família que comprovem dificuldades na rotina. 
• Se possível, procure um advogado especialista em previdência. Isso pode aumentar suas chances de conseguir o benefício. 
• Caso sua família esteja em situação de vulnerabilidade, busque orientação no CRAS da sua cidade. 

Como você viu, quem tem TDAH tem direito a aposentadoria sim – desde que comprove que o transtorno atrapalha de forma séria e contínua a capacidade de trabalhar ou viver com autonomia.