Aposentadoria por invalidez: veja quem tem direito e como pedir o benefício

A segurança social é um dos pilares para uma sociedade justa e inclusiva. No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel importante na proteção dos trabalhadores, oferecendo uma série de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez. 

Entender os direitos e os procedimentos para acessar esse benefício é fundamental. Neste artigo, exploraremos todas as nuances da aposentadoria por invalidez, desde o conceito até a efetivação do benefício. 

O que é aposentadoria por invalidez? 

Na atualidade, a aposentadoria por invalidez é conhecida também como Benefício por Incapacidade Permanente. Essa mudança ocorreu porque o termo “invalidez” é considerado pejorativo e nem sempre reflete com precisão a realidade da pessoa que está incapaz para o trabalho ou outras atividades.

Esse tipo de aposentadoria é um importante benefício assegurado pela Previdência Social aos trabalhadores que, por conta de doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de exercer suas funções laborais ou se reabilitar em outra profissão que lhes garanta uma renda adequada.

É um direito que oferece segurança financeira em um momento de extrema vulnerabilidade, proporcionando um suporte essencial para a subsistência e o bem-estar do trabalhador incapacitado.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez? 

O direito à aposentadoria por invalidez é assegurado aos trabalhadores que contribuem para o INSS e que, após a doença ou acidente, sejam avaliados e considerados incapacitados permanentemente para o trabalho.  

Para ter direito a esse benefício, é preciso cumprir alguns requisitos: 

• Ser segurado do INSS: é preciso estar matriculado na Previdência Social e estar em dia com os pagamentos ou estar em período de graça, que é ter contribuído e ainda manter vínculo com a Previdência Social. 
• Comprovar incapacidade: submeter-se à perícia médica do INSS é crucial. Ela irá avaliar sua saúde e decidirá se você possui capacidade para trabalhar. Para ser considerado permanentemente incapacitado, é preciso demonstrar uma condição que o impossibilite de realizar qualquer tipo de atividade remunerada que assegure sua subsistência. 
• Cumprir carência: é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses exceto nos seguintes casos: 
• Acidente de qualquer natureza; 
• Acidente ou doença do trabalho; 
• Doença constante na lista do Ministério, adquirida após a filiação ao INSS. 

Quais as doenças que dão aposentadoria por invalidez? 

Existem diversas doenças que podem levar à aposentadoria por invalidez. Elas constam na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência e são as seguintes: 

• Tuberculose ativa; 
• Hanseníase (Lepra); 
• Alienação mental; 
• Esclerose múltipla; 
• Hepatopatia grave; 
• Câncer (Neoplasia Maligna); 
• Cegueira; 
• Paralisia irreversível e incapacitante; 
• Cardiopatia grave; 
• Doença de Parkinson; 
• Espondiloartrose anquilosante; 
• Nefropatia grave; 
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); 
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS); 
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada. 

Como pedir aposentadoria por invalidez? 

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS e apresentar toda a documentação médica que comprove a incapacidade laborativa.  

O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo site ou via telefone 135. É essencial estar atento aos documentos exigidos para evitar atrasos no processo. 

Passo a passo para solicitar aposentadoria por invalidez

• Passo 1: acesse o site ou aplicativo do MEU INSS e faça login com o seu CPF e senha; 
• Passo 2: clique na opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e em seguida em “Novo Requerimento”; 
• Passo 3: selecione a opção de “Benefício Por Incapacidade Permanente” (Aposentadoria por Invalidez); 
• Passo 4: informe os dados de contato e selecionar a categoria segurado; 
• Passo 5: informe o número do seu CEP para encontrar uma unidade do INSS para realizar a perícia médica. Ao encontrar a mais perto de você, selecione a agência; 
• Passo 6: confirme seus dados e informe uma conta bancária para recebimento do benefício e imprimir o comprovante de requerimento. 

Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício? 

Para iniciar o processo de solicitação de qualquer benefício junto ao INSS, é importante apresentar documentos que confirmem os requisitos exigidos para o benefício desejado.

No caso dos benefícios por incapacidade, os documentos mais relevantes incluem:

• Atestados médicos;
• Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade do requerente para a atividade laboral.

É fundamental lembrar que durante a perícia médica, será obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com fotografia.

Quando as contribuições para o INSS estão devidamente registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), não será necessário apresentar documentos adicionais de comprovação.

Entretanto, em situações em que ocorram problemas com o CNIS, pode ser necessário fornecer os seguintes documentos para confirmar as contribuições:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Termos de Rescisão de contrato de trabalho;
• Guias de Seguro Desemprego;
• Guias de Previdência Social (GPS);
• Recibos de Pagamento de Autônomos (RPA);
• Qualquer documento que comprove a retenção de contribuições previdenciárias.

Qual o prazo para receber a aposentadoria por invalidez? 

O prazo para recebimento do benefício é enquanto durar a incapacidade. Ou seja, se você voltar estar apto para o trabalho, será cancelada a aposentadoria por invalidez. 

Por isso, o INSS poderá convocar o segurado aposentado, a qualquer momento, para avaliação das condições que geraram a aposentadoria. 

Vale lembra que a legislação não irá exigir essa avaliação para o aposentado por invalidez quando: 

• Completar 55 anos de idade e esteja recebendo a aposentadoria por 15 anos; 
• Após completar 60 anos de idade. 

Importante: se você recebe aposentadoria por invalidez não pode trabalhar, nem receber Pró-labore como sócio de alguma empresa. Isso é causa de cancelamento da aposentadoria. 

Qual o valor da aposentadoria por invalidez? 

O cálculo é realizado de acordo com a legislação em vigor e uma série de critérios:

Aposentados 12 de novembro de 2019 

Se o trabalhador cumpriu os requisitos para receber a aposentadoria por invalidez até 12 de novembro de 2019, o valor concedido será de 100% do Salário de Benefício (SB), ou seja, a aposentadoria por invalidez valor integral.

Você pode estar se perguntando como é calculado o Salário de Benefício. Esse valor é determinado pela média dos maiores salários de contribuição, levando em conta os 80% mais altos desde julho de 1994.

Aposentados a partir de 13 de novembro de 2019 

Caso o segurado tenha preenchido os requisitos para Aposentadoria Por Invalidez a partir de 13/11/2019, serão aplicadas as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência. 

Primeiramente, a determinação do Salário de Benefício agora se baseia na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. 

Em segundo lugar, o percentual aplicável (conhecido como coeficiente) varia conforme a situação específica. As opções são as seguintes: 

• Para os homens, o cálculo inicia em 60% do Salário de Benefício, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse 20 anos. 
• Para as mulheres, começa também em 60% do Salário de Benefício, mas o acréscimo de 2% se aplica a cada ano que superar 15 anos de contribuição. 

Incapacidade causada por acidente de trabalho 

Quando a incapacidade é resultado de um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença relacionada ao trabalho, o segurado terá direito a receber 100% do Salário de Benefício. Isso significa que o valor do benefício será integral, proporcionando suporte financeiro adequado ao trabalhador afetado por essas circunstâncias.

O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente? 

A possibilidade de acréscimo de 25% no valor da aposentadoria refere-se a um adicional destinado a certos beneficiários da Previdência Social no Brasil que comprovem necessitar de assistência de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia. Este acréscimo é conhecido como “adicional de acompanhante”. 

Para ter direito a este acréscimo, o beneficiário deve passar por uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que avaliará a necessidade da assistência permanente de outra pessoa.  

Se aprovado, o valor da aposentadoria por invalidez é aumentado em 25%, independentemente do valor do benefício. 

É importante destacar que, conforme a legislação vigente em fevereiro de 2024, esse acréscimo é aplicável exclusivamente à Aposentadoria por Invalidez.  

Beneficiários de outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição, não têm direito a esse adicional, a menos que a legislação mude para ampliar a cobertura desse benefício. 

Como fazer o pedido do acréscimo de 25% na aposentadoria? 

Para solicitar o acréscimo siga o passo a passo: 

• Entre no Meu INSS; 
• Clique no botão “Novo Pedido”; 
• Digite “acréscimo de 25%”; 
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício; 
• Comparecer à perícia médica na data agendada. 

O solicitante poderá ser chamado para realizar perícia, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS. No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais. 

Confira a documentação necessária: 

• Obrigatória: 
• Número do CPF; 
• Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório). 
• Se for procurador ou representante legal: 
• Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);  
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda); 
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante. 

Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva? 

A aposentadoria por invalidez torna-se aposentadoria por invalidez permanente após o segurado passar por avaliações médicas periódicas, realizadas a cada dois anos, e ser considerado ainda incapaz para o trabalho.

No entanto, se o segurado recuperar sua capacidade de trabalhar, o benefício pode ser interrompido ou convertido em auxílio-doença. Este processo visa garantir que o benefício seja concedido apenas enquanto houver a necessidade real de suporte devido à incapacidade permanente.

Entendendo o valor e a permanência da aposentadoria por invalidez 

É fundamental entender que o valor da aposentadoria por invalidez pode ser afetado por diversos fatores, como a média das contribuições e possíveis atualizações nas políticas do INSS. Em 2024, verifique as regras vigentes para garantir que você esteja recebendo o benefício correto. 

Embora a aposentadoria por invalidez seja, em muitos casos, concedida como um benefício permanente, ela não está isenta de revisão. A permanência do benefício está atrelada à continuidade da incapacidade do trabalhador para exercer suas funções ou para se reabilitar profissionalmente. Por isso, o INSS realiza períodos de reavaliação para determinar se as condições do beneficiário se mantêm. 

A aposentadoria por invalidez como direito do trabalhador 

A aposentadoria por invalidez é mais do que um benefício previdenciário; ela é um reconhecimento da sociedade sobre a importância de cuidar de seus membros mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, ela representa um desafio para os trabalhadores que, diante de uma situação de saúde adversa, precisam navegar pelo sistema previdenciário para garantir seus direitos. 

Em resumo, a aposentadoria por invalidez é um importante benefício previdenciário que visa garantir o sustento e a dignidade dos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes para o trabalho. Para acessar esse direito, é fundamental estar ciente dos requisitos necessários, das doenças que podem conceder o benefício, do valor associado, dos procedimentos para solicitação e dos critérios para sua concessão definitiva. Ao buscar informações e orientações sobre a aposentadoria por invalidez 2024, os segurados do INSS podem assegurar seus direitos previdenciários em momentos de dificuldade e incapacidade. 

A segurança social é um dos pilares para uma sociedade justa e inclusiva. No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel importante na proteção dos trabalhadores, oferecendo uma série de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez. 

Entender os direitos e os procedimentos para acessar esse benefício é fundamental. Neste artigo, exploraremos todas as nuances da aposentadoria por invalidez, desde o conceito até a efetivação do benefício.