A revisão do artigo 29 garantiu valores atrasados a milhares de beneficiários do INSS. Mas será que você está entre eles?
Neste artigo, vamos te mostrar quem teve direito a revisão do artigo 29, como consultar se você está na lista e o que pode fazer para receber.
- O que é a revisão do artigo 29?
- Como funciona a revisão do artigo 29?
- Quem tem direito à revisão do artigo 29?
- Quanto posso ganhar na revisão do artigo 29?
- Como consultar se você tem direito a revisão?
- Tabela de pagamento do artigo 29
- A revisão do artigo 29 ainda é paga em 2025?
- Como será feito o pagamento?
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 é uma correção feita pelo INSS em benefícios pagos entre 2002 e 2009, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença.
O erro ocorreu porque o INSS usou todos os salários do trabalhador no cálculo, em vez de considerar apenas os 80% maiores, como manda a lei. Isso reduziu o valor dos benefícios.
A revisão corrige o cálculo, podendo aumentar o valor recebido ou gerar pagamentos retroativos aos segurados com direito.
Como funciona a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 funciona de forma automática, graças a uma decisão da Justiça, e o INSS ficou obrigado a revisar os benefícios concedidos com erro nesse período.
Os pagamentos começaram a ser feitos em 2013, em etapas, seguindo uma ordem de prioridade:
- Quem ainda recebe o benefício (ativo)
- Pessoas idosas ou com doenças graves (como câncer, HIV ou doenças terminais)
- Quem tem valores menores a receber na revisão
Se o seu benefício foi revisto, você pode receber valores atrasados e também ter aumento no valor mensal. Tudo isso sem precisar pedir — mas é importante consultar no Meu INSS ou pelo telefone 135 para saber se você está entre os beneficiários.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
Tem direito à revisão do artigo 29 quem recebeu algum dos seguintes benefícios do INSS:
Além disso, o benefício precisa ter sido concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009. Esse foi o período em que o INSS errou no cálculo do valor dos benefícios, usando todos os salários em vez de excluir os 20% mais baixos, como manda a lei.
Ou seja, não são todos os beneficiários do INSS que têm direito à revisão.
Quem não tem direito?
A revisão do artigo 29 não se aplica a outros tipos de aposentadoria, como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por pontos
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria híbrida
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
Quanto posso ganhar na revisão do artigo 29?
O valor que você pode receber na revisão do artigo 29 depende do quanto o cálculo do seu benefício foi prejudicado.
Com a correção, o INSS refaz a média usando apenas os 80% maiores salários, o que pode aumentar o valor do benefício.
Se você tiver direito, pode ganhar:
- Atrasados: valores retroativos desde quando o benefício foi concedido
- Reajuste no valor mensal do benefício
O valor varia para cada pessoa. Quanto maior for a diferença entre os salários usados no cálculo, maior pode ser o ganho.
Como consultar se você tem direito a revisão?
A Revisão do Artigo 29 foi um ajuste feito pelo INSS para corrigir erros no cálculo de alguns benefícios, como aposentadorias, auxílios e pensões. Se você tem dúvidas se tem direito a essa revisão ou se ela já foi paga, veja como consultar:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: Você pode entrar pelo computador ou baixar o app no celular.
- Faça login: Use seu CPF e sua senha do gov.br. Se ainda não tem a senha, é só clicar em “Criar conta” e seguir as instruções.
- Vá na barra de busca: Lá em cima, tem uma lupa (símbolo de pesquisa). Digite: Revisão
- Clique na opção: “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”
- Veja as informações: O sistema vai mostrar se você teve direito à revisão, se já recebeu ou ainda vai receber. Pode ser que peça alguns dados simples para confirmar.
Tabela de pagamento do artigo 29
O INSS criou um cronograma para pagar os valores atrasados da revisão do artigo 29, ou seja, as correções nos benefícios que foram calculados de forma errada entre 2002 e 2009.
| Data de Pagamento | Situação do Benefício (em 17/04/2012) | Faixa Etária | Valor dos Atrasados |
|---|---|---|---|
| 01/03/2013 | Ativo | A partir de 60 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2014 | Ativo | 46 a 59 anos | Até R$ 6.000,00 |
| 01/05/2015 | Ativo | 46 a 59 anos | De R$ 6.000,01 até R$ 19.000,00 |
| 01/05/2016 | Ativo | 46 a 59 anos | Acima de R$ 19.000,01 |
| 01/05/2016 | Ativo | Até 45 anos | Até R$ 6.000,00 |
| 01/05/2017 | Ativo | Até 45 anos | De R$ 6.000,01 até R$ 15.000,00 |
| 01/05/2018 | Ativo | Até 45 anos | Acima de R$ 15.000,01 |
| 01/05/2019 | Cessado ou Suspenso | A partir de 60 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2020 | Cessado ou Suspenso | 46 a 59 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2021 | Cessado ou Suspenso | Até 45 anos | Até R$ 6.000,00 |
| 01/05/2022 | Cessado ou Suspenso | Até 45 anos | Acima de R$ 6.000,01 |
A revisão do artigo 29 ainda é paga em 2025?
Não, a revisão do artigo 29 não está mais sendo paga em 2025.
Os pagamentos terminaram em 2024. Quem tinha direito recebeu automaticamente o valor corrigido direto na mesma conta onde já recebia o benefício do INSS, seguindo um calendário específico.
Ou seja, se você ainda não recebeu nada até 2022, é porque provavelmente não tinha direito à revisão. Não há novos pagamentos previstos para 2025.
Como será feito o pagamento?
O dinheiro é depositado direto na conta onde você já recebe seu benefício. O INSS faz isso de forma automática, sem necessidade de solicitação.
Se o dinheiro não caiu e você acha que tem direito, consulte o Meu INSS, ligue para o 135 ou procure um advogado previdenciário para entender como garantir o pagamento.
Se você acha que pode estar entre os beneficiários, não perca tempo e consulte agora mesmo se a revisão do artigo 29 trouxe benefícios para você!
