Passar por uma demissão, mesmo sem justa causa, é sempre um momento delicado, e uma das maiores preocupações do trabalhador é se a multa de 40% do FGTS vai ser pega junto com a rescisão.
Neste artigo, você vai entender exatamente quando e onde a empresa deve depositar esse valor, como calcular e o que acontece com quem está na modalidade de Saque-Aniversário.
- A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?
- O que é e quem tem direito à multa rescisória do FGTS?
- Como calcular a multa de 40% do FGTS na prática?
- Se eu já saquei o FGTS antes, o valor da multa diminui?
- Quem optou pelo Saque-Aniversário recebe a multa de 40%?
- Fui demitido e o saldo ficou retido. Como o Agibank pode me ajudar?
- Perguntas frequentes
A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?
Sim, a multa de 40% do FGTS deve ser paga pelo empregador dentro do mesmo prazo legal das demais verbas rescisórias, que é de até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho.
No entanto, é fundamental entender como esse pagamento funciona para não achar que a empresa atrasou o acerto:
Depósito em conta separada
O valor da multa não cai na sua conta corrente junto com o saldo de salário e as férias. A empresa faz o depósito diretamente na sua conta vinculada do FGTS na Caixa Econômica Federal.
Prazo de compensação
Mesmo que a empresa pague no 10º dia, o sistema da Caixa pode levar até 5 dias úteis para processar a informação e fazer o valor aparecer disponível no seu aplicativo do FGTS.
Liberação do saque
Após a liberação no sistema, você poderá sacar a multa e o saldo total da conta (se estiver na modalidade Rescisão) através do próprio aplicativo ou nas agências da Caixa.
O que é e quem tem direito à multa rescisória do FGTS?
A multa do FGTS é uma indenização financeira que o empregador é obrigado a pagar sempre que demite um funcionário sem justa causa, com o objetivo de proteger a renda do trabalhador dispensado de forma involuntária.
Se o funcionário pedir demissão ou for demitido por justa causa, ele perde o direito de receber a multa. Existe ainda um cenário intermediário: a demissão consensual (por acordo entre as partes). Nesse caso, a lei garante o pagamento de uma multa reduzida, equivalente a 20% do saldo.
Como calcular a multa de 40% do FGTS na prática?
Para calcular a multa de 40%, você deve multiplicar por 0,40 o valor total que a empresa depositou na sua conta do FGTS durante todo o tempo em que você trabalhou lá, incluindo as correções monetárias e os juros do período.
O cálculo é muito simples. Veja um exemplo:
- Se a empresa depositou um total de R$ 10.000,00 na sua conta ao longo dos anos trabalhados;
- Você multiplica R$ 10.000,00 x 40% (ou 0,40);
- O valor da sua multa rescisória será de R$ 4.000,00.
Para descobrir o valor exato que serve de base para essa conta, basta abrir o aplicativo do FGTS e procurar no extrato a linha escrita “Valor para Fins Rescisórios”.
Se eu já saquei o FGTS antes, o valor da multa diminui?
Não. A multa de 40% é calculada sempre sobre o valor total que a empresa depositou durante todo o contrato de trabalho, e não sobre o saldo que sobrou na conta.
Mesmo que você já tenha feito a antecipação do Saque-Aniversário ou tenha sacado parte do dinheiro para comprar um imóvel, a empresa é obrigada por lei a calcular a multa em cima de todo o histórico de depósitos (como se você nunca tivesse sacado nenhum centavo).
Receba até 5 parcelas do seu FGTS hoje mesmo
Baixe o app do Agibank, faça a antecipação do Saque-Aniversário de forma 100% digital e tenha o dinheiro na conta sem gerar boletos mensais.
Quem optou pelo Saque-Aniversário recebe a multa de 40%?
Sim. O trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário continua tendo o direito total de receber a multa de 40% paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa, e esse valor fica disponível para saque imediatamente.
O único impacto para quem está nessa modalidade é em relação ao saque-rescisão: o trabalhador saca a multa de 40% normalmente, mas o saldo principal que estava acumulado na conta do FGTS fica retido.
Esse dinheiro “preso” continuará sendo pago em pequenas parcelas anuais, no mês do aniversário do trabalhador.
Fui demitido e o saldo ficou retido. Como o Agibank pode me ajudar?
Se você foi demitido, sacou a multa, mas ficou com saldo bloqueado no FGTS por causa do Saque-Aniversário, o Agibank pode te ajudar a liberar esse dinheiro imediatamente através do Empréstimo FGTS.
Em vez de esperar anos para receber as parcelas anuais aos poucos, você pode antecipar até 5 anos do seu saldo de uma única vez.
A grande vantagem para quem está buscando se organizar financeiramente após uma demissão é que essa modalidade de crédito não gera parcelas mensais. O desconto é feito diretamente pelo governo, apenas uma vez por ano, no saldo que já estava retido no seu Fundo de Garantia.
Seu saldo ficou retido?
Chame o Agibank no WhatsApp, antecipe seu FGTS sem precisar pagar boletos mensais e receba o dinheiro na conta em poucos minutos.
Perguntas frequentes
O que fazer se a empresa não pagar a multa de 40% no prazo?
Se o empregador atrasar o depósito das verbas rescisórias ou da multa do FGTS por mais de 10 dias, ele deverá pagar uma multa a favor do trabalhador no valor equivalente a um mês de salário, conforme o artigo 477 da CLT.
Como saber se a multa de 40% do FGTS já foi depositada?
Você pode verificar se a empresa fez o depósito acessando o aplicativo FGTS no seu celular. Basta consultar a aba “Extrato” e procurar por um lançamento identificado com a descrição “Multa Rescisória”.
Aposentado que continua trabalhando tem direito à multa de 40%?
Sim. Se o aposentado continuar trabalhando com carteira assinada e for demitido sem justa causa, ele tem direito a receber a multa de 40% calculada sobre todos os depósitos feitos pelo empregador na conta do FGTS durante aquele contrato.
Se eu pedir demissão, tenho direito à multa do FGTS?
Não. A multa de 40% é devida exclusivamente em casos de demissão sem justa causa, por iniciativa da empresa. Quem pede demissão não recebe a indenização e o saldo da conta permanece retido no Fundo de Garantia.
