Saque-rescisão do FGTS: o que é e como funciona

Se você trabalha com carteira assinada, provavelmente já ouviu falar do saque-rescisão. Esse benefício está ligado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um direito do trabalhador no regime CLT.

Mas você sabe como o saque rescisão funciona? Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o saque, quem tem direito e como calcular o valor. Continue lendo para entender melhor!

O que é o saque-rescisão? 

O saque-rescisão é a forma mais comum de acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ele foi criado para garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira no caso de ser demitido sem justa causa. Quando isso acontece, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro que foi acumulado no FGTS durante o período em que esteve empregado.

Esse valor funciona como uma proteção financeira, ajudando o trabalhador a se manter enquanto procura um novo emprego ou organiza suas finanças após a demissão.

Como funciona o saque-rescisão? 

O saque-rescisão FGTS funciona de maneira bem simples, mas está disponível apenas para trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Quando isso acontece, o trabalhador tem o direito de resgatar todo o saldo acumulado em sua conta do FGTS. Esse saldo é composto pelos depósitos mensais feitos pelo empregador ao longo do tempo em que o contrato esteve ativo.

Além disso, o trabalhador também tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS acumulado durante o período em que trabalhou na empresa.

Isso significa que, ao ser demitido, o empregador deve calcular todo o valor que foi depositado no FGTS e pagar uma multa de 40% em cima desse valor, que também será depositada na conta do FGTS do trabalhador.

Qual a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário?  

A modalidade saque-rescisão e o Saque-Aniversário são duas opções diferentes que os trabalhadores têm para acessar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cada uma com regras específicas.

Como já explicamos, o Saque-Rescisão permite que o trabalhador retire todo o saldo disponível em sua conta do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

Por outro lado, o Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de seu FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Essa opção oferece a possibilidade de ter um dinheiro extra anualmente, que pode ser usado como o trabalhador desejar. No entanto, se escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa rescisória de 40%.

Essas são opções que o trabalhador deve considerar com base em suas necessidades financeiras e planos futuros, já que cada uma oferece benefícios e restrições distintas.

Quem tem direito ao saque-rescisão?  

Todos os trabalhadores registrados no regime CLT, que foram demitidos sem justa causa, têm direito ao saque-rescisão, desde que não tenham escolhido o saque-aniversário como opção. 

Como calcular o valor do saque-rescisão?  

O valor do saque-rescisão é o total que você tem no FGTS, sendo assim, primeiro você deve consultar o seu extrato do FGTS no aplicativo ou na agência da Caixa Econômica Federal. Sabendo o saldo, o cálculo é uma somatória desse valor, mais os 40% da multa rescisória.   

Vamos supor que você tenha 10.000,00 de FGTS, então a conta seria essa: 
 
40% de 10.000,00 = 4.000,00 
10.000,00 (Saldo FGTS + 4.000,00 (40% da multa) = 14.000,00 
 
É importante lembrar que este tipo de cálculo é feito no saque-rescisão. Para outros tipos de saques, as portagens e condições alteram. 

Em quanto tempo posso sacar o FGTS depois da demissão? 

O empregador tem até 10 dias úteis para fazer os depósitos e liberar o saldo do FGTS. Depois disso, você já pode fazer o saque-rescisão de imediato. 

Como fazer o saque-rescisão do FGTS?  

O Saque-Rescisão do FGTS pode ser feito de maneira simples e prática. Existem duas formas principais de realizar o saque: usando o aplicativo oficial da Caixa ou indo diretamente a uma agência da Caixa. Veja o passo a passo de cada opção:

1. Pelo aplicativo da Caixa:
   • Baixe o aplicativo: Primeiro, você precisa baixar o aplicativo oficial do FGTS no seu celular, disponível na Google Play ou na App Store.
   • Faça o login: Após baixar, faça login com seus dados (CPF e senha). Se for seu primeiro acesso, será necessário fazer um cadastro rápido.
   • Solicite o saque: No menu, busque a opção “Saque Rescisão”. O aplicativo mostrará se você tem saldo disponível para saque. Caso tenha, siga as instruções na tela para solicitar o saque diretamente na sua conta bancária.
   • Informe os dados da conta: Se preferir receber o dinheiro em outra conta, é só informar os dados da sua conta pessoal (de qualquer banco) e o valor será transferido.
2. Em uma agência da Caixa:
   • Documentos necessários: Se optar por fazer o saque pessoalmente, vá até uma agência da Caixa. Leve com você:
     • Um documento de identificação com foto (como RG ou CNH);
     • A rescisão de contrato de trabalho (fornecida pela empresa no momento da demissão);
     • Seus dados bancários, caso queira que o valor seja transferido para sua conta.
   • Realize o saque: No atendimento da Caixa, apresente os documentos, e o valor será liberado para saque ou transferência para sua conta bancária. O processo costuma ser concluído rapidamente, mas o prazo para o valor estar disponível pode variar de acordo com o volume de pedidos.

Como mudar o saque-aniversário para saque-rescisão?  

Se você escolheu a modalidade de Saque-Aniversário e agora deseja voltar para o Saque-Rescisão, é possível fazer a mudança, mas existem algumas regras importantes que você precisa saber.

O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, você abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Se quiser voltar para o Saque-Rescisão, que permite retirar o saldo completo em caso de demissão, o processo é relativamente simples, mas a alteração não é imediata.

Aqui está como funciona a mudança:

1. Solicitação da mudança: Para alterar sua opção de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão, você deve fazer a solicitação pelo Aplicativo FGTS, disponível na Google Play ou App Store, ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal. Basta acessar sua conta com seus dados e procurar a opção para “Mudar Modalidade de Saque”.
2. Prazo de carência de dois anos: Uma vez que você faz a solicitação para voltar ao Saque-Rescisão, essa mudança só se torna efetiva dois anos após o pedido. Isso significa que, durante esse período de carência de dois anos, se você for demitido, não poderá sacar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas o valor anual do Saque-Aniversário.
3. Importância de avaliar bem a mudança: Essa carência de dois anos é uma das razões pelas quais é muito importante avaliar bem qual modalidade é mais adequada para você. O Saque-Rescisão é ideal para quem quer a segurança de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão. Já o Saque-Aniversário é mais indicado para quem prefere ter uma renda extra anual, sem se preocupar em sacar o saldo completo no momento da demissão.

Por exemplo, se você optar pela mudança hoje, em 2024, ela só será concluída em 2026. Durante esse tempo, você continuará recebendo apenas o valor do Saque-Aniversário no mês do seu aniversário, sem poder sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido.

Assim, antes de solicitar a mudança de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão, é importante pensar na sua situação financeira e se a carência de dois anos não vai te prejudicar em um possível desligamento de emprego nesse período.

Como antecipar o FGTS no Agibank? 

No Agibank, é possível antecipar até 10 parcelas do seu FGTS de maneira simples e rápida, sem complicações. Veja o passo a passo para facilitar o processo:

1. Acesse o aplicativo ou site do FGTS: Entre no site oficial do FGTS (fgts.caixa.gov.br) ou no aplicativo da Caixa para começar o processo de alteração da modalidade de saque.
2. Mude a modalidade de Saque Rescisão para Saque-Aniversário: Para antecipar os valores, é necessário estar na modalidade de Saque-Aniversário. Se ainda estiver no Saque Rescisão, você precisará fazer essa alteração pelo aplicativo do FGTS.
3. Autorize o Agibank: No mesmo aplicativo, autorize o Agibank a consultar e bloquear o saldo do seu FGTS para dar andamento na antecipação.

Se preferir, você também pode contratar o Empréstimo FGTS diretamente em uma das 900 lojas do Agibank espalhadas pelo Brasil.

Com o Agibank, você pode antecipar até 10 parcelas do seu Saque-Aniversário do FGTS, com taxas a partir de 1,49% ao mês, aproveitando uma solução rápida e com ótimas condições.