Regularizar dívidas com a Receita pode parecer complicado, mas o Litígio Zero veio para mudar isso. A iniciativa oferece condições especiais para quem quer resolver pendências fiscais.
Neste guia, você vai entender como o Litígio Zero funciona, quais dívidas podem ser incluídas e como fazer parte do programa sem complicações.
O que é o programa Litígio Zero?
O Litígio Zero é um programa de transação tributária que tem como objetivo encerrar disputas fiscais entre contribuintes e a União.
Ou seja, ele permite que pessoas físicas e empresas quitem ou regularizem dívidas com o Fisco, mesmo que já estejam sendo discutidas na Justiça ou em processos administrativos.
Além disso, o programa busca diminuir o número de processos em andamento e aumentar a arrecadação de forma amigável, oferecendo condições facilitadas para quem deseja negociar.
Qual é o objetivo do Litígio Zero?
O principal foco do programa é reduzir a quantidade de litígios fiscais — por isso o nome “Litígio Zero”.
A ideia é permitir que o contribuinte resolva pendências com descontos e parcelamentos justos, evitando longos processos judiciais e administrativos.
Outro objetivo é estimular a regularização voluntária de dívidas tributárias, tanto de empresas quanto de cidadãos comuns.
Isso contribui para um sistema mais equilibrado e transparente entre o governo e os contribuintes.
Quem pode participar do programa?
Podem participar do programa Litígio Zero:
- Pessoas físicas que têm dívidas com a Receita Federal ou estão discutindo tributos em processos administrativos;
- Microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, ME, EPP);
- Empresas de médio e grande porte, desde que tenham interesse em encerrar litígios;
- Contribuintes que tenham débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
Inclusive, quem já teve processo julgado, mas ainda está dentro do prazo de recurso, também pode aderir.
Como funciona o Litígio Zero?
O programa permite que o contribuinte faça transações tributárias com base em sua capacidade de pagamento. Dependendo da situação financeira e da classificação da dívida, é possível conseguir:
- Descontos de até 100% sobre juros e multas;
- Parcelamento em até 12 anos (145 meses);
- Uso de prejuízos fiscais ou base de cálculo negativa da CSLL para abater parte do valor devido.
O contribuinte pode simular as condições por meio do simulador Litígio Zero disponível nos sites da Receita Federal e da PGFN.
Quais dívidas podem ser incluídas no programa?
O Litígio Zero 2025 abrange diversas categorias de dívidas, incluindo:
- Débitos que estão em discussão administrativa;
- Tributos que ainda não foram pagos, mesmo após notificação;
- Dívidas com valor consolidado de até R$ 50 milhões;
- Processos que envolvem controvérsias jurídicas relevantes e repetitivas.
Débitos com valor inferior a 60 salários mínimos podem ter condições ainda mais vantajosas, especialmente para pessoas físicas e pequenos negócios.
Importante: dívidas já julgadas em definitivo contra o contribuinte não entram no programa, a menos que estejam dentro do prazo de contestação.
Como aderir ao Litígio Zero?
A iniciativa foi válida por um período específico, com prazo definido para adesão. Se você perdeu essa oportunidade, ainda é possível buscar outras formas de regularizar dívidas com a Receita Federal, como transações tributárias vigentes ou programas de parcelamento.
Fique atento aos canais oficiais da Receita, pois novos programas semelhantes podem ser lançados no futuro.
Mesmo com o fim do programa Litígio Zero, você não está sozinho na hora de organizar suas finanças. O Agibank pode te ajudar com soluções que cabem no seu bolso. Conte com a gente para recuperar sua tranquilidade financeira!
