Quando você começa a trabalhar com carteira assinada, um dos primeiros direitos que já começa a valer é o depósito do FGTS, e a lei do FGTS, regulamenta esse direito.
Muita gente sabe que o depósito fica guardado, mas não entende bem como usar, quando pode sacar e o que essa lei do FGTS determina.
Neste artigo do Agibank, você vai entender de forma simples o que é a lei, quais situações dão direito ao saque, o que mudou com a nova lei do FGTS e como não cair em armadilhas.
O que é a lei do FGTS?
A lei do FGTS foi criada em 1966 e serve para dar uma segurança financeira ao trabalhador em momentos importantes da vida.
Ela é bem simples: todo mês, o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao FGTS, que fica em seu nome e é administrada pela Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro não pode ser usado a qualquer momento, como uma conta bancária comum, então, ele fica guardado até que aconteça uma situação prevista em lei, como por exemplo: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
O objetivo é que você tenha uma reserva em momentos de maior necessidade ou em conquistas importantes, como a casa própria.
Situações em que você pode sacar o FGTS
Pela lei do FGTS, você pode sacar os valores em diferentes casos mas, os principais são estes:
- Demissão sem justa causa, ou seja, quando o empregador decide encerrar o contrato.
- Aposentadoria, portanto, ao se aposentar, você pode sacar todo o saldo.
- Compra da casa própria, já que o FGTS pode ser usado para dar entrada ou abater parcelas de um financiamento.
- Doenças graves – em casos de câncer ou HIV, por exemplo, o saque é liberado.
- Falecimento do trabalhador – os dependentes podem sacar o saldo.
- Trabalhador com mais de 70 anos – tem direito ao saque total.
Essas regras são antigas, mas ao longo do tempo a lei foi mudando para oferecer novas possibilidades e é aí que entra a chamada nova lei do FGTS.
O que mudou com a nova lei do FGTS?
Nos últimos anos, o governo criou novidades para dar mais liberdade ao trabalhador e uma das mais importantes foi o saque-aniversário, que permite retirar parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Então, você pode escolher entre:
- Saque-rescisão: recebe todo o saldo se for demitido sem justa causa.
- Saque-aniversário: saca um percentual todo ano, mas perde o direito de retirar o valor total em caso de demissão.
Muita gente também tem feito a antecipação do saque-aniversário, que funciona como um empréstimo com garantia no saldo do FGTS.
A nova lei do FGTS trouxe mais opções, mas também exige mais atenção do trabalhador.
Nova lei do FGTS foi aprovada?
Essa dúvida é comum, e a cada ano surgem propostas de mudanças nas leis do FGTS.
Algumas viram realidade, como o saque aniversário, e outras ainda estão em análise no Congresso.
Em 2024, por exemplo, discutiu-se bastante sobre liberar novos tipos de saque, mas nem todas as ideias foram aprovadas, por isso, é fundamental acompanhar sempre os canais oficiais, como o site da Caixa e do Governo Federal.
Então, se você está em dúvida se a nova lei do FGTS foi aprovada, o caminho é conferir diretamente nas fontes oficiais para não cair em fake news ou golpes.
Exemplos práticos de como usar o FGTS
Para deixar mais claro, veja algumas situações do dia a dia:
- Maria foi demitida sem justa causa: ela tinha R$ 12 mil no FGTS e pôde sacar tudo para se manter enquanto buscava um novo emprego.
- João quis comprar um apartamento: usou parte do FGTS para dar entrada e conseguiu reduzir bastante o valor das parcelas.
Esses exemplos mostram como a escolha sobre usar ou não o saque-aniversário pode impactar diretamente a vida do trabalhador.
Atenção para não cair em golpes
Infelizmente, muitas pessoas mal-intencionadas se aproveitam da falta de informação.
Promessas de “saque imediato do FGTS” ou aplicativos falsos são comuns.
Por isso, lembre-se: o FGTS é administrado apenas pela Caixa Econômica Federal, sempre use os canais oficiais, como o aplicativo Caixa Tem e o FGTS Digital.
Com a nova lei do FGTS, o saque-aniversário deu mais liberdade, mas também trouxe riscos que precisam ser avaliados com calma.
Se você ainda se pergunta se a nova lei do FGTS foi aprovada, saiba que as mudanças acontecem aos poucos, e nem todas entram em vigor de imediato. Por isso, acompanhar os canais oficiais é essencial.
