Laudo PCD: como conseguir, para que serve e quais são seus direitos 

Se você ou alguém da sua família tem algum tipo de deficiência, provavelmente já ouviu falar no laudo PCD.  

Continue lendo para entender como funciona o laudo PCD e não perca a chance de acessar o que é seu por direito. 

O que é o laudo PCD? 

O laudo PCD é um documento médico que comprova que uma pessoa tem uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial — de forma permanente ou de longa duração.  

Ele serve como prova oficial de que essa pessoa se enquadra legalmente como Pessoa com Deficiência (PCD). 

Sem esse laudo, é difícil (ou até impossível) acessar benefícios como: 

• Vagas de emprego para PCD; 
• Descontos na compra de carro; 
• Passe livre em transporte público; 
• Benefícios do INSS ou do governo (como o BPC/LOAS); 
• Prioridade em concursos públicos e filas de atendimento. 

Como conseguir laudo PCD? 

Para conseguir o laudo PCD, você precisa passar por uma consulta médica.  

Pode ser com um clínico geral, neurologista, psiquiatra, ortopedista, oftalmologista ou outro especialista — o ideal é que seja alguém que entenda da sua condição. 

O laudo deve ser feito em papel timbrado, com assinatura do médico e carimbo com o número do CRM.  

Também deve conter: 

• Nome completo do paciente; 
• Número do CPF e RG; 
• Diagnóstico com o CID (Código Internacional de Doença); 
• Tipo de deficiência (visual, auditiva, física, mental, intelectual ou múltipla); 
• Grau da deficiência e se é permanente ou temporária; 
• Como essa deficiência impacta a vida da pessoa; 
• Assinatura e carimbo do médico responsável. 

Se faltar alguma dessas informações, o laudo médico PCD pode ser recusado. 

Como conseguir laudo PCD para trabalho? 

Se o seu objetivo é se candidatar a vagas de emprego para PCD, você precisa apresentar um laudo PCD para trabalho.  

Ele deve comprovar que você tem uma deficiência que se enquadra nos critérios legais da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). 

O passo a passo é simples: 

1. Marque uma consulta com seu médico 

Pode ser no SUS ou particular. Informe que você precisa de um laudo médico PCD para trabalho. 

2. Leve o modelo de laudo exigido 

Algumas empresas ou plataformas de recrutamento exigem um formulário para laudo médico PCD já pronto. Você pode pedir esse modelo com antecedência. 

3. Certifique-se de que o laudo tem as informações completas 

Principalmente o CID, o tipo de deficiência e o impacto na sua vida profissional.  

A empresa precisa entender que você se encaixa no perfil de vaga PCD. 

Para que mais serve o laudo de PCD? 

Além do trabalho, o laudo de PCD pode ser exigido em várias situações do dia a dia.  

Veja alguns exemplos: 

1. Compra de veículos com isenção 

Pessoas com deficiência podem comprar carros com até 30% de desconto, pois ficam isentas de impostos como IPI, ICMS e IPVA.  

Para isso, é necessário apresentar um laudo médico PCD para compra de veículo. 

Esse laudo precisa ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran e, em alguns estados, precisa ser acompanhado de um laudo da Receita Federal. 

2. Benefícios do INSS 

Se você tem uma deficiência que compromete sua capacidade de trabalho, pode ter direito a aposentadoria por invalidez ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).  

O laudo PCD é o documento mais importante para comprovar sua situação. 

3. Passe livre no transporte público 

Em muitos estados e municípios, o passe livre é garantido para pessoas com deficiência.  

Mas, novamente, o laudo para PCD será necessário para liberar esse direito. 

4. Concursos públicos 

Muitos concursos abrem vagas exclusivas para PCDs, com critérios específicos.  

O laudo médico PCD deve ser anexado no momento da inscrição e seguir um modelo definido pelo edital. 

Como preencher o formulário para laudo médico PCD? 

Algumas instituições públicas ou empresas privadas pedem que o laudo PCD seja apresentado em um formulário específico.  

Esse modelo geralmente já vem com campos pré-definidos, e o médico só precisa preencher e assinar. 

Se você precisa de um desses formulários, siga estas dicas: 

• Peça o modelo diretamente à empresa, prefeitura ou órgão público; 
• Leve impresso no dia da consulta médica; 
• Confira se o médico completou todos os campos antes de sair do consultório; 
• Tire cópias e guarde sempre uma versão digital com você. 

Quem tem direito ao laudo PCD? 

A lei brasileira considera como PCD pessoas com limitações permanentes ou de longo prazo, como: 

• Deficiência física (amputações, paralisias, sequelas motoras); 
• Deficiência visual (cegueira total ou baixa visão severa); 
• Deficiência auditiva (surdez parcial ou total); 
• Deficiência mental ou intelectual; 
• Autismo e transtornos do espectro autista; 
• Síndromes genéticas que causam limitações funcionais. 

O laudo PCD é o primeiro passo para quem quer garantir seus direitos como Pessoa com Deficiência.  

Ele abre portas no mercado de trabalho, facilita o acesso a benefícios sociais, dá prioridade em serviços e até ajuda na compra de um carro com desconto. 

Ter o laudo PCD nas mãos é garantir o respeito à sua cidadania!