Dívida caduca em 5 anos e o nome fica limpo? Entenda a lei

Saber se uma dívida caduca em 5 anos é a principal dúvida de quem está com o nome sujo e cansou de receber cobranças.

A promessa de que o débito simplesmente desaparece como mágica após esse prazo gera muita confusão e pode travar a sua vida financeira.

Vamos explicar o que a lei diz de verdade, o que acontece no Serasa e como limpar o seu nome sem cair em armadilhas.

O que significa “caducar” uma dívida?

Caducar significa que a dívida prescreveu nos órgãos de proteção ao crédito. Ou seja, após 5 anos, seu nome sai do Serasa e do SPC automaticamente.

Na prática, a empresa credora perde o direito de cobrar o valor na Justiça ou de manter o seu CPF negativado por aquele débito específico.

Porém, o termo “caducar” não significa que a dívida foi perdoada. O débito continua existindo no sistema interno do banco e no histórico do Banco Central.

Por que minha dívida não sumiu do Serasa após 5 anos?

A sua dívida não sumiu porque o prazo de 5 anos conta a partir da data de vencimento da parcela atrasada, e não da data da compra.

Muitas pessoas calculam o prazo errado. O relógio só começa a rodar no dia exato em que você deixou de pagar o boleto ou a fatura do cartão.

Além disso, se você consultar se seu nome está sujo, fizer um acordo e não pagar, o prazo de 5 anos zera totalmente.

Quais tipos de dívidas caducam em 5 anos?

As dívidas que caducam em 5 anos são os débitos de consumo em geral, como contas de serviços básicos e contratos bancários.

Pelo Código Civil Brasileiro, os principais débitos que prescrevem nesse prazo incluem:

• Dívidas de banco (cartão de crédito, empréstimos e cheque especial).
• Contas de água, luz, telefone e internet.
• Boletos e compras parceladas no varejo e comércio.
• Mensalidades escolares e planos de saúde.

Dívida ativa caduca em 5 anos?

Sim, a dívida ativa de impostos como IPTU e IPVA também caduca em 5 anos, contados a partir da data oficial do atraso.

No entanto, as prefeituras e os estados costumam entrar com uma ação de execução fiscal na Justiça antes desse prazo terminar.

Quando o governo aciona a Justiça para cobrar a dívida, a prescrição é interrompida. Com isso, o prazo de cobrança e bloqueio de bens pode se estender por anos.

Sou obrigado a pagar uma dívida que já caducou?

Pela lei, você não é obrigado a pagar e não pode ser processado, mas a falta de pagamento mantém seu histórico manchado no Banco Central.

Mesmo com o nome fora do Serasa, a dívida não paga fica registrada no sistema Registrato do Banco Central, que é visível para todo o mercado financeiro.

Ter essa marcação impede a aprovação de novos cartões de crédito ou financiamentos. Negociar e pagar o débito é a única forma de apagar esse histórico de calote.

Como limpar o nome?

A melhor forma de limpar o nome é usar um empréstimo para negativado com juros baixos para quitar a dívida cara à vista.

Esperar 5 anos é um sofrimento desnecessário. Trocar a dívida significa pegar um crédito pessoal mais barato para pagar o rotativo do cartão de crédito, por exemplo.

No Agibank, aposentados, pensionistas e trabalhadores CLT possuem crédito facilitado. Com o Empréstimo Consignado, você quita a dívida velha e assume uma parcela pequena que cabe no seu bolso.