Carteira de pesca: saiba como solicitar a licença de pescador amador ou esportivo

Você sabia que é necessário ter uma carteira de pesca para praticar pesca amadora ou esportiva no Brasil? Sem essa licença, você pode enfrentar multas e até restrições legais.

Mas não se preocupe, tirar a sua carteira de pesca é um procedimento simples e acessível. Aqui vamos te explicar o que é necessário para obter o documento, os passos para a solicitação e onde você pode realizar esse processo. 

O que é a Carteira de Pesca? 

A Carteira de Pesca é uma licença emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) que autoriza cidadãos a praticarem a pesca amadora ou esportiva de forma legal. Esse documento também é chamado de licença de pescador amador ou esportivo.

Essa prática é destinada exclusivamente para lazer, recreação, turismo ou desporto, sendo proibida a comercialização dos peixes capturados.

A licença tem validade de 1 ano e permite que o pescador pratique a atividade em qualquer região do Brasil, exceto em áreas protegidas por normas locais ou federais

É permitida a pesca sem carteira? 

Não, a pesca sem a Carteira de Pesca não é permitida. Se o pescador for profissional e tiver a intenção de vender os peixes capturados, ele precisa obter o Registro Geral de Pesca (RGP), que é obrigatório para atividades comerciais e também garante acesso a programas e incentivos do governo.

Já para quem deseja praticar a pesca amadora ou esportiva, mesmo sem finalidade lucrativa, a Carteira de Pesca é obrigatória. Sem essa licença, o pescador pode sofrer penalidades, como multas e apreensão de equipamentos.

Portanto, para pescar dentro da lei, é essencial emitir a carteira de pesca adequada conforme a finalidade da atividade.

Quem precisa ter a Carteira de Pesca? 

Todo cidadão maior de 18 anos que deseja praticar pesca amadora ou esportiva precisa ter a Carteira de Pesca. Sem esse documento, o pescador pode ser multado, autuado e até ter seu material apreendido.

Além disso, a posse da licença é indispensável durante a pescaria para evitar problemas com a fiscalização.

Para crianças e adolescentes, a carteira de pesca é opcional, mas eles só podem pescar acompanhados dos pais ou responsáveis. No entanto, sem a licença, não têm direito à cota de captura e transporte de pescado.

Caso queiram transportar os peixes, precisam pagar a taxa ambiental e obter a licença em seu nome.

Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteira profissional de pesca ou a carteira de pesca amadora pode ser gratuita, com validade de 5 anos, permitindo a prática da pesca sem custos adicionais.

Para que serve o documento? 

A Carteira de Pesca serve para regularizar a prática da pesca amadora ou esportiva, garantindo que os pescadores estejam dentro da lei e evitando problemas com a fiscalização.

Além disso, ela dá ao pescador o direito de capturar e transportar peixes para consumo próprio, respeitando uma cota de até 10 kg e mais um exemplar.

Com o documento, o pescador também deve seguir as regras de limite de captura, espécies permitidas, tamanho mínimo dos peixes, além de respeitar o calendário da piracema e os locais proibidos. Isso ajuda a preservar os recursos naturais e a manter a atividade sustentável.

Qual é o valor da Licença de Pesca? 

O valor da Licença de Pesca depende da categoria escolhida:

• Categoria desembarcada: R$ 20,00
• Categoria embarcada: R$ 60,00

Os pagamentos podem ser feitos via PIX, Cartão de Crédito ou Boleto. Para pagamentos por PIX ou Cartão de Crédito, não é necessário enviar comprovante, e a licença definitiva é emitida em até 3 dias.

No caso de boleto, é necessário enviar o comprovante, e a emissão pode levar até 7 dias após o envio.

Como tirar a Carteira de Pesca?

O processo para emitir a carteira de pesca é simples e pode ser feito online. 

Como tirar a Carteira de Pesca Amadora 

A Carteira de Pesca Amadora é destinada a quem deseja praticar pesca recreativa ou esportiva sem fins lucrativos.

1. Acesse o site oficial: Entre no site da Secretaria de Aquicultura e Pesca e localize o formulário para solicitar a licença.
2. Preencha o formulário: Insira todos os dados solicitados até o final e clique em enviar.
3. Escolha a categoria:
   • Desembarcada (R$ 20,00): Para pesca realizada em terra ou sem o uso de embarcações.
   • Embarcada (R$ 60,00): Para pesca feita com embarcações.
4. Faça o pagamento: O pagamento pode ser feito via PIX, Cartão de Crédito ou Boleto.
   • PIX ou Cartão de Crédito: Não é necessário anexar comprovante. A licença será emitida em até 3 dias úteis.
   • Boleto: Após pagar, anexe o comprovante no site para que sua solicitação seja analisada. O prazo para emissão é de até 7 dias úteis.
5. Receba a licença provisória: Após enviar a solicitação, você receberá uma licença provisória válida por 30 dias.
6. Download da licença definitiva: Após aprovação, acesse o site e faça o download da licença definitiva para impressão.

Como tirar a Carteira de Pesca Profissional 

A Carteira de Pesca Profissional é destinada a quem deseja praticar pesca com finalidade comercial.

1. Entre no site oficial da Secretaria de Aquicultura e Pesca: Procure a seção para o Registro Geral de Pesca (RGP).
2. Preencha o formulário: Insira seus dados pessoais e informações sobre a atividade pesqueira que será desenvolvida.
3. Envie a documentação necessária:
   • Documentos pessoais (RG, CPF).
   • Comprovante de endereço.
   • Comprovante de inscrição na Previdência Social (INSS).
4. Aguarde a análise: O prazo para análise e aprovação varia conforme a região.
5. Receba sua carteira: Após a aprovação, você será registrado como pescador profissional e receberá a licença.

Como tirar a Carteira de Pesca Embarcada 

A Carteira de Pesca Embarcada é uma categoria da Carteira de Pesca Amadora, para quem deseja pescar utilizando embarcações.

1. Acesse o site oficial: Entre no site da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
2. Selecione a categoria embarcada (R$ 60,00): Escolha essa modalidade no formulário de solicitação.
3. Preencha o formulário completo: Insira as informações pessoais e confirme a escolha da categoria.
4. Realize o pagamento:
   • PIX ou Cartão de Crédito: Licença emitida em até 3 dias úteis, sem necessidade de anexar comprovante.
   • Boleto: Anexe o comprovante no site para análise. A licença será emitida em até 7 dias úteis.
5. Receba a licença provisória: Validade de 30 dias enquanto a definitiva está em processamento.
6. Faça o download da licença definitiva: Após aprovação, acesse o site para baixar e imprimir a sua licença.

Como saber se a Carteira de Pesca foi aprovada? 

Após realizar o pagamento, você pode acompanhar a situação do pedido pelo site onde fez a solicitação. Normalmente, a aprovação ocorre em poucos dias, e a licença fica disponível para download. 

Como renovar a Carteira de Pesca? 

A renovação da carteira de pesca deve ser feita anualmente. Para isso, basta repetir o processo de emissão e pagar a nova taxa.

A renovação da carteira de pesca é importante para evitar problemas com fiscalização.

Como imprimir a Carteira de Pesca definitiva? 

Após a aprovação, você pode imprimir a licença diretamente pelo site oficial do Gov.br ou do Ministério da Pesca. Mantenha sempre uma cópia com você durante as pescarias. 

Existe Licença de Pesca Digital? 

Sim, existe a Licença de Pesca Digital. Em alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, a licença pode ser emitida em formato digital ou impresso, conforme a preferência do pescador.

Além disso, na versão mais recente da Licença de Pescador Amador ou Esportivo emitida pelo Governo Federal, há um QR Code que permite:

• Baixar a licença digital no celular para uso prático durante as pescarias.
• Verificação de autenticidade pelo fiscal, usando o QR Code diretamente no documento.

A licença digital é válida como a versão impressa, sendo uma opção prática e segura para quem prefere ter o documento sempre à mão no celular.

Agora que você aprendeu tudo sobre a carteira de pesca, compartilhe este artigo com seus amigos pescadores!