Cartão CNPJ: entenda para que serve e como emitir documento

O Cartão CNPJ é um documento essencial para qualquer empresa ou negócio que deseje atuar de forma legal no Brasil. Mas você sabe exatamente o que ele é e para que serve? Se você está começando no mundo empresarial, entender a importância desse documento pode fazer toda a diferença.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o Cartão CNPJ, como ele é utilizado no dia a dia da empresa e, claro, o passo a passo para emiti-lo de maneira fácil e rápida.

O que é Cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ é um documento fundamental para todas as empresas registradas no Brasil. Ele funciona como uma identificação oficial de uma pessoa jurídica perante órgãos governamentais e outras entidades.

Este cartão é gerado eletronicamente e pode ser acessado digitalmente por qualquer empresa que possua um número de CNPJ válido, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é composto por 14 dígitos, organizados no formato XX.XXX.XXX/0001-XX, onde os primeiros oito dígitos identificam a empresa, os quatro dígitos seguintes identificam a unidade matriz ou filial, e os dois últimos são os dígitos verificadores.

Entretanto, o Cartão CNPJ não apenas identifica a empresa de maneira única e oficial mas também facilita a verificação de sua legalidade e organização para operações comerciais, bancárias, contratuais, entre outras.

Ter fácil acesso e compreensão deste documento é um passo importante para a gestão e a manutenção de qualquer empresa no cenário econômico atual.

E o Cartão CNPJ do MEI?

O Cartão CNPJ do MEI e o Cartão CNPJ de uma empresa comum têm a mesma função básica: comprovar a existência da empresa e fornecer informações como nome, número do CNPJ, data de abertura e endereço.

A principal diferença é que o Cartão CNPJ do MEI é destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais, que são pequenos empresários com faturamento anual limitado e requisitos simplificados.

Já o Cartão CNPJ de uma empresa comum pode pertencer a qualquer tipo de empresa, de micro a grande porte, e geralmente envolve mais obrigações fiscais e burocráticas.

Ambos podem ser obtidos online, mas o processo para empresas maiores costuma ser mais complexo e pode exigir a ajuda de um contador.

Para que serve o Cartão CNPJ?

O Cartão do CNPJ serve como uma comprovação oficial de que uma empresa foi devidamente registrada e não é um negócio informal. Ele é essencial para diversas atividades empresariais. Por exemplo, é necessário ao solicitar empréstimos e financiamentos em bancos e instituições financeiras, bem como na abertura de contas empresariais (PJ).

Além disso, o cartão CNPJ Receita Federal é frequentemente solicitado em relações comerciais, como na formulação de contratos para prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

Se sua empresa for contratada por outra, provavelmente será necessário apresentar o Cartão CNPJ para comprovar sua existência e verificar seu cadastro e status junto à Receita Federal.

Também é indispensável para emitir notas fiscais, seja por meio de sistemas fornecidos pela prefeitura ou por serviços pagos de emissão. Em resumo, o Cartão CNPJ da Receita Federal é um documento fundamental que atesta a legalidade e a formalidade da sua empresa em diversas situações do dia a dia empresarial.

O que contém no Cartão CNPJ?

No cartão CNPJ você encontra:

• Número de inscrição (CNPJ): O número que identifica a empresa.
• Data de abertura: Quando a empresa foi registrada.
• Nome empresarial: O nome oficial da empresa.
• Título do estabelecimento (nome fantasia): O nome pelo qual a empresa é conhecida.
• Porte: O tamanho da empresa (microempresa, pequena, média, grande).
• Código e descrição da atividade econômica principal: O que a empresa faz principalmente.
• Código e descrição das atividades econômicas secundárias: Outras atividades que a empresa realiza.
• Código e descrição da natureza jurídica: O tipo de entidade legal da empresa (por exemplo, sociedade limitada).
• Endereço completo: Inclui número, complemento, CEP, bairro, município e estado.
• Endereço eletrônico (e-mail): O e-mail de contato da empresa.
• Telefone: O número de telefone de contato da empresa.
• Ente federativo responsável (EFR): O órgão governamental responsável pelo registro da empresa.
• Situação cadastral: O status atual da empresa (ativa, inativa, etc.).
• Data da situação cadastral: Quando o status atual foi registrado.
• Motivo da situação cadastral: A razão para o status atual.
• Situação especial: Se a empresa está em alguma situação especial.
• Data da situação especial: Quando a situação especial foi registrada.

O que dá para fazer com com o Cartão CNPJ?

Aqui estão algumas das funções mais importantes e usos práticos desse documento:

• Importação e Exportação: Empresas envolvidas no comércio internacional utilizam o Cartão CNPJ para comprovar sua existência legal ao registrar-se em órgãos de controle de importação e exportação.
• Abertura de Contas Bancárias: Para qualquer empresa que queira abrir uma conta bancária, o Cartão CNPJ é um requisito básico, pois prova a existência legal e a legitimidade da empresa perante o sistema financeiro.
• Solicitação de Empréstimos e Financiamentos: Instituições financeiras frequentemente exigem a apresentação do Cartão CNPJ como parte do processo de avaliação para a concessão de crédito, garantindo que estão lidando com uma entidade legalmente reconhecida.
• Cadastro de Fornecedores e Parceiros Comerciais: Muitas empresas requerem que seus fornecedores e parceiros comerciais apresentem seu Cartão CNPJ durante o processo de cadastro para confirmar a autenticidade e a regularidade da empresa.
• Participação em Licitações: Para participar de licitações públicas, o Cartão CNPJ é frequentemente necessário para comprovar a regularidade da empresa e sua capacidade de cumprir com obrigações contratuais.
• Emissão de Notas Fiscais: O Cartão CNPJ é utilizado no processo de emissão de notas fiscais, assegurando que as transações comerciais sejam registradas sob o nome da empresa correta.
• Registro de Contratos Sociais: Ao registrar contratos sociais ou realizar alterações contratuais, o Cartão CNPJ é usado para verificar a identidade jurídica da empresa.
• Conformidade e Regulação: O Cartão CNPJ facilita a aderência a regulamentos setoriais, permitindo que a empresa demonstre sua conformidade com as normas aplicáveis a sua atividade econômica.

Como emitir Cartão CNPJ?

Emitir Cartão CNPJ é um procedimento direto que pode ser concluído online por meio do site da Receita Federal do Brasil. Aqui está um guia passo a passo sobre como você pode fazer isso:

1. Acesse o Site da Receita Federal: Abra o navegador de internet e visite o site oficial da Receita Federal.
2. Navegue até a Seção de CNPJ: No site, localize a seção “CNPJ” que está geralmente sob o menu “Empresas” ou diretamente acessível por meio de um link rápido para serviços mais utilizados.
3. Escolha a Opção para Emissão do Cartão CNPJ: Dentro da seção de CNPJ, procure uma opção que diga algo como “Emitir Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” ou um link direto para a emissão do Cartão CNPJ.
4. Insira o Número do CNPJ: Você será solicitado a fornecer o número de CNPJ da empresa para a qual deseja emitir o cartão. Insira o número cuidadosamente para evitar erros.
5. Verificação de Segurança: Dependendo das configurações de segurança do site, pode ser necessário responder a algumas perguntas de segurança ou realizar uma verificação captcha para prosseguir.
6. Visualize o Cartão CNPJ: Após a verificação, o sistema exibirá o Cartão CNPJ. Este documento incluirá todas as informações essenciais da empresa, como nome empresarial, endereço, atividade econômica principal, entre outros.
7. Imprima ou Salve o Documento: Você terá a opção de imprimir o Cartão CNPJ ou salvá-lo em formato PDF em seu computador para referência futura. É aconselhável manter uma cópia digital segura para evitar a necessidade de repetir o processo.

Qual o valor para emitir o Cartão CNPJ?

A emissão do Cartão CNPJ é totalmente gratuita. Você não precisa pagar nada para obter este documento. Basta seguir os passos mencionados acima no site da Receita Federal e fazer a consulta para visualizar e acessar o Cartão CNPJ da sua empresa sem qualquer custo!

Como consultar o Cartão CNPJ?

Para consultar o Cartão CNPJ siga os passos a seguir:

1. Acesse o Site da Receita Federal: Comece visitando o site oficial da Receita Federal do Brasil.
2. Localize a Seção de Consultas: Na página inicial da Receita Federal, procure por uma opção chamada “Empresas” ou “CNPJ” no menu ou na seção de serviços rápidos. Esta seção é frequentemente destacada para facilitar o acesso.
3. Digite o Número do CNPJ: Dentro da seção de consulta do CNPJ, você encontrará um campo para inserir o número do CNPJ da empresa que deseja consultar. Certifique-se de digitar corretamente todos os números sem espaços ou pontos.
4. Solicite a Consulta: Após inserir o número do CNPJ, clique no botão de consulta ou “confirmar”. Este botão pode variar um pouco dependendo do layout do site, mas geralmente está claramente visível.
5. Visualize as Informações do Cartão CNPJ: Se o número do CNPJ for válido, o site exibirá o Cartão CNPJ da empresa consultada. Essa página mostrará todas as informações essenciais, como nome empresarial, nome fantasia (se aplicável), endereço, atividade econômica principal, entre outras informações cadastrais.
6. Utilize as Informações: Uma vez na página de informações, você pode verificar todos os detalhes do Cartão CNPJ. Se necessário, você pode tirar um print screen ou anotar as informações relevantes para uso futuro.
7. Considerações de Segurança: Certifique-se de estar em um ambiente seguro e usar um computador confiável ao acessar informações empresariais para evitar riscos de segurança cibernética.

Como imprimir Cartão CNPJ?

Para imprimir Cartão CNPJ, primeiro, consulte o documento online como mencionado anteriormente. Depois, na página de visualização, selecione a opção de impressão disponível no sistema. Certifique-se de que a impressão contém todas as informações visíveis para que tenha validade quando necessário.

Por fim, este guia completo sobre o Cartão CNPJ tem o intuito de ajudar empreendedores e gestores de todos os níveis a entenderem melhor a importância desse documento, como acessá-lo, utilizá-lo e mantê-lo atualizado. Com essas informações, a gestão jurídica e administrativa da sua empresa será mais ágil e segura. Se tiver dúvidas, não hesite em consultar um especialista.