Muita gente ainda não sabe, mas o Auxílio Natalidade é um direito garantido por lei para servidoras públicas e seus companheiros. Ele serve para ajudar nos gastos que aparecem logo após o nascimento ou adoção de uma criança.
Se você quer entender tudo sobre o Auxílio Natalidade — desde quem pode pedir até como dar entrada no processo —, fique com a gente. No final deste artigo, você vai sair com todas as respostas!
O que é auxílio natalidade
O auxílio natalidade é um benefício financeiro concedido às servidoras públicas ou aos seus cônjuges/companheiros (quando a mãe não ocupa cargo efetivo), devido ao nascimento ou adoção de um filho. Ele também é devido em caso de natimorto.
Esse benefício está previsto na Lei nº 8.112/1990 e tem como objetivo ajudar a cobrir as despesas iniciais com o filho.
Além disso, o auxílio natalidade pelo CRAS também é oferecido para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios do Cadastro Único.
Como funciona o auxílio natalidade
O pagamento do auxílio natalidade é feito em parcela única e equivale ao menor vencimento do serviço público federal vigente. No caso de parto múltiplo, há um acréscimo de 50% por cada criança adicional.
O benefício também contempla os servidores que adotam uma criança, mediante apresentação do termo de guarda judicial.
Vale destacar que o auxílio natalidade INSS não existe para segurados do regime geral, sendo este benefício exclusivo do regime próprio de servidores.
Quem tem direito auxílio natalidade
Têm direito ao auxílio natalidade as servidoras públicas efetivas, incluindo em caso de natimorto, e também os servidores adotantes.
Quando a mãe não é servidora pública, o cônjuge ou companheiro servidor pode solicitar o benefício.
Esse direito se estende ao auxílio natalidade CRAS para famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme avaliação da assistência social.
Qual o valor do auxílio natalidade
O valor do auxílio natalidade 2025 para servidores federais é de R$ 718,58, pago em parcela única. Em caso de nascimento múltiplo, o valor é acrescido de 50% por criança.
Nos estados e municípios, o valor pode variar conforme a legislação local, mas geralmente corresponde ao menor salário do serviço público naquele órgão.
Como solicitar auxílio natalidade no SEI
Para solicitar o auxílio natalidade no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), siga os passos abaixo:
- Acesse o SEI e inicie o processo do tipo “Pessoal: Auxílio Natalidade”.
- Clique em “Incluir Documento” e selecione o formulário correspondente.
- Envie o processo para o setor responsável do seu órgão (verifique a unidade correta para envio).
- Anexe os documentos necessários, como certidão de nascimento ou termo de guarda judicial.
Em casos de solicitação pelo sistema SouGov.br, acesse sua conta, vá em “Solicitações”, selecione “Auxílio-Natalidade (Pai)” e insira os dados necessários.
Quanto tempo demora para receber o auxílio natalidade
O pagamento do auxílio natalidade geralmente ocorre entre 30 e 60 dias após a aprovação do pedido, dependendo da análise dos documentos.
O prazo máximo para requerer o benefício é de cinco anos após o nascimento ou adoção da criança.
Caso tenha pendências ou dúvidas, é possível realizar uma consulta auxílio natalidade junto ao setor de Recursos Humanos do órgão.
Como consultar o auxílio natalidade
A consulta auxílio natalidade pode ser feita pelos canais oficiais do órgão público, como a Central de Atendimento de Pessoal, ou diretamente no SEI ou SouGov.br, onde é possível acompanhar o status do processo.
No caso do auxílio natalidade CRAS, a consulta deve ser realizada diretamente no CRAS do município, apresentando documentos pessoais e o número do NIS.
O Auxílio Natalidade é um benefício que ajuda nas despesas com o nascimento ou adoção de um filho. Saber quem tem direito e como pedir é essencial. Se achou este artigo útil, compartilhe com amigos e familiares!
