Se você já teve que faltar ao trabalho para acompanhar um filho ou parente em uma consulta médica, deve ter se perguntado como justificar essa ausência. É aí que entra o atestado de acompanhamento, um documento que pode te salvar nesses momentos. Mas como ele funciona e quem pode usá-lo?
Neste artigo, vamos te explicar de forma simples quem tem direito ao atestado de acompanhamento, como funciona e como usá-lo corretamente!
O que é atestado de acompanhamento?
O atestado de acompanhamento é um documento que serve para justificar a falta de uma pessoa no trabalho. Ele é usado quando o trabalhador precisa acompanhar um familiar, como o cônjuge ou um dependente, em situações de saúde, como consultas médicas, exames, internações ou cirurgias.
O atestado garante que a ausência seja justificada durante esses momentos em que o familiar precisa de apoio antes, durante ou após o procedimento.
O que diz a lei sobre atestado de acompanhamento?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador justificar ausência no trabalho sem prejuízo para acompanhamento de familiar em algumas situações:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
X – pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez; (Redação dada pela Lei nº 14.457, de 2022)
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Ou seja, o trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho para acompanhar um familiar garantido por lei em todo o território nacional.
Assim, se você precisar se ausentar do trabalho para acompanhar algum dependente para exames, consultas, internações ou mesmo em cirurgias, você poderá apresentar ao setor de recursos humanos da sua empresa o atestado de acompanhamento sem prejuízo de salário.
Como funciona o atestado de acompanhamento?
O atestado de acompanhamento funciona como um documento que você pode apresentar ao seu trabalho para justificar sua falta quando precisar acompanhar um familiar em consultas, exames ou outros procedimentos médicos. Com ele, você pode justificar sua ausência sem perder o salário.
Esse documento é feito pelo profissional de saúde em papel timbrado, com o nome e assinatura do médico. Para que o RH da sua empresa aceite, o atestado precisa conter informações como: nome do paciente, nome do acompanhante, grau de parentesco, tipo de procedimento e o tempo necessário para o acompanhamento.
É importante saber que, mesmo com o atestado, o abono da falta não é garantido automaticamente. Ele precisa seguir as regras da empresa e estar com as informações corretas para que o RH confirme a relação entre o paciente e o funcionário.
Quem tem direito ao atestado de acompanhamento?
Quem tem direito ao atestado de acompanhamento é a pessoa que precisa acompanhar um familiar em procedimentos de saúde, como consultas, exames ou cirurgias.
Para ter esse direito, o paciente deve ser dependente do acompanhante, ou seja, pode ser seu filho, cônjuge ou outra pessoa que dependa de você legalmente.
É importante que o atestado de acompanhamento esteja preenchido corretamente, com todas as informações exigidas, para que o RH da empresa possa verificar e validar. No entanto, seguir essas normas não garante automaticamente que a falta será abonada, pois depende das regras da empresa.
Como e quando solicitar atestado de acompanhamento?
O atestado de acompanhante pode ser solicitado toda vez que você for acompanhar um familiar em procedimento médico.
Esse atestado médico de acompanhamento deve ser solicitado diretamente ao profissional que atender o paciente, ou mesmo na recepção do consultório médico ou hospital.
Esse documento pode ser solicitado antes ou ao término do procedimento, sendo possível que o local já tenha, inclusive, um modelo pronto e adequado para a sua solicitação.
Atestado de acompanhamento de filho pode descontar?
O atestado de acompanhamento de filho pode não resultar em desconto de salário em alguns casos específicos. De acordo com a lei (CLT, artigo 473), se o trabalhador acompanhar um filho de até 6 anos em consultas ou exames médicos, ele tem direito a se ausentar por até 1 dia por ano sem que o salário seja descontado.
Isso significa que, para filhos de até 6 anos, a empresa não pode descontar o dia de trabalho. No entanto, é importante lembrar que cada empresa tem suas regras para lidar com faltas, e em outros casos de acompanhamento, o desconto do salário pode acontecer.
Concluindo, o atestado de acompanhamento é um direito garantido em determinadas situações, mas é essencial seguir as regras e requisitos para garantir que ele seja aceito. Fique atento às normas da sua empresa e saiba como utilizar esse benefício corretamente.
Perguntas Frequentes
Atestado de acompanhamento de filho até que idade?
A legislação brasileira garante que o trabalhador se ausente no trabalho por até um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 anos de idade. Assim, se você tiver um filho de idade menor ou igual a 6 anos, poderá ter a ausência no trabalho sem desconto de salário garantido pela CLT.
A empresa pode recusar atestado de acompanhamento?
Sim, a empresa pode recusar o atestado de acompanhamento se ele não estiver de acordo com as regras da empresa ou faltar informações importantes, como dados do paciente e do acompanhante. No entanto, se o atestado estiver completo e dentro das normas, a recusa pode ser discutida. Cada empresa tem suas próprias políticas, então é importante verificar as regras internas.
