Artigo 473 da CLT: saiba quais são as faltas justificadas

Você sabia que você pode faltar no trabalho sem ter o salário descontado?

A lei trabalhista garante esse direito em casos bem específicos, e ele está descrito no artigo 473 da CLT. 

Se você já precisou faltar no trabalho por causa de um falecimento, casamento, nascimento de filho (a) ou outro motivo importante, o artigo 473 da CLT é para você!

O Agibank vai te mostrar quando a falta é considerada justificada, como funciona a comprovação, o que mudou com a Reforma Trabalhista e quais os cuidados que o trabalhador e o empregador precisam ter. 

O que diz o artigo 473 da CLT? 

O artigo 473 da CLT é a parte da Consolidação das Leis do Trabalho que lista os motivos pelos quais o trabalhador pode faltar no serviço sem desconto no salário. 

Essas ausências são chamadas de faltas justificadas, ou seja, a empresa não pode descontar esses dias do seu pagamento desde que você comprove o motivo da ausência. 

Quais são as faltas justificadas no artigo 473 da CLT? 

Abaixo, você confere os motivos que permitem faltar sem prejuízo e o melhor: tudo com base no que diz a lei. 

1. Morte de parente próximo 

Você pode faltar até 2 dias seguidos quando acontece o falecimento de: 

• Cônjuge (marido ou esposa) 

• Pai ou mãe 

• Filho(a) 

• Irmão(ã) 

• Pessoa que viva com você e dependa economicamente de você 

Importante: esses dias precisam ser usados logo após o falecimento. 

2. Casamento 

Se você se casar no civil pode se ausentar por 3 dias seguidos.  

Esse período começa a contar no dia útil após a cerimônia. 

3. Nascimento de filho 

Se você é pai, pode faltar 1 dia no nascimento do bebê, já a mãe, entra a regra da licença-maternidade, que é outra lei. 

4. Doação de sangue 

Quem faz doação voluntária de sangue pode faltar 1 dia por ano, desde que leve o comprovante da doação feito em local autorizado. 

5. Alistamento militar 

Se você for convocado para atividades do serviço militar obrigatório, pode faltar quantas vezes forem necessárias para se apresentar, sem sofrer desconto. 

6. Provas do vestibular 

Se você prestar vestibular, pode faltar nos dias das provas, mas precisa levar o comprovante da inscrição e da realização do exame. 

7. Acompanhar filho pequeno na escola ou no médico 

A lei permite: 

• 1 falta por ano para comparecer à reunião escolar do filho com até 6 anos. 

• 2 faltas por ano para levar o filho de até 6 anos ao médico. 

8. Exames de prevenção ao câncer 

Todo trabalhador pode faltar 1 dia por ano para fazer exames preventivos de câncer, só precisa apresentar o atestado. 

O que mudou com a Reforma Trabalhista? 

A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, não mudou diretamente o artigo 473 da CLT, mas trouxe um ponto importante: acordos e convenções coletivas agora têm mais força. 

Na prática, isso significa que sindicatos e empresas podem negociar condições diferentes das que estão no artigo 473, por exemplo: 

• Mais dias de folga em caso de falecimento de parentes 

• Liberação para acompanhar filho mais velho ao médico 

• Faltas justificadas em novas situações 

Como provar que a falta foi justificada? 

Para que a empresa aceite a ausência como justificada, com base no artigo 473 da CLT, você precisa apresentar um documento oficial.  

Veja exemplos: 

• Falecimento: cópia da certidão de óbito 

• Casamento: cópia da certidão de casamento 

• Nascimento de filho: certidão de nascimento 

• Doação de sangue: comprovante do hemocentro 

• Provas de vestibular: comprovante da instituição 

• Consulta médica do filho: atestado com o nome do acompanhante e do paciente 

• Exame preventivo: atestado médico com data e tipo do exame 

O ideal é entregar esse documento logo após voltar ao trabalho, geralmente em até 48 horas. 

E se a empresa descontar a falta mesmo assim? 

Se você entregou a documentação correta e mesmo assim a empresa descontou o dia do seu salário, aplicou advertência ou suspensão ou somente desconsiderou a justificativa, você pode: 

1. Procurar o RH da empresa e explicar a situação. 

2. Conversar com o sindicato da sua categoria. 

3. Em casos extremos, entrar com uma ação trabalhista. 

Dicas para evitar problemas 

• Sempre guarde uma cópia dos documentos que entregou. 

• Avise o empregador o quanto antes quando souber que vai faltar. 

• Registre a ausência por e-mail ou mensagem escrita, se possível. 

Essas atitudes simples ajudam a evitar problemas e garantem que seus direitos sejam respeitados. 

Se a empresa não respeitar o artigo 473 da CLT, o trabalhador pode, e deve, buscar orientação para garantir o direito de faltar no trabalho sem ter o salário descontado.