Acidente de trabalho: entenda o que é e quais são as responsabilidades da empresa

Você sabe o que fazer em caso de um acidente de trabalho? Esses eventos, além de inesperados, podem gerar dúvidas sobre responsabilidades, direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas.

Neste artigo, vamos explicar de forma prática o que configura um acidente de trabalho e como as empresas devem agir para garantir a segurança e o suporte necessário aos seus colaboradores. Acompanhe e entenda mais sobre o assunto!

O que é acidente de trabalho? 

Um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão, seja ela temporária ou permanente, durante a realização de suas atividades profissionais ou em decorrência delas. Isso inclui tanto acidentes no local de trabalho quanto no trajeto entre casa e trabalho (ou vice-versa).

Exemplos comuns de acidentes de trabalho incluem quedas, lesões causadas por esforços repetitivos, problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho e até mesmo doenças psicossomáticas, como estresse causado por sobrecarga ou condições inadequadas.

Nessas situações, o trabalhador pode ter direito a benefícios como auxílio-doença ou auxílio-acidentário, para garantir suporte financeiro durante o período de afastamento.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma perícia médica para confirmar a relação entre o acidente e o trabalho do colaborador.

Essa avaliação é fundamental para orientar o trabalhador e determinar os direitos a serem garantidos, especialmente se o acidente comprometer suas habilidades de forma temporária ou definitiva.

O que diz a lei sobre acidente de trabalho? 

A Lei nº 8.213/91 define acidente de trabalho como aquele que ocorre durante o exercício das atividades profissionais, causando lesão, morte ou redução (temporária ou permanente) da capacidade para o trabalho.

Além disso, doenças ocupacionais e profissionais também são equiparadas a acidentes de trabalho, desde que sejam comprovadamente ligadas às condições ou atividades exercidas.

Quais são os tipos de acidente de trabalho? 

Nem todo acidente de trabalho é igual. Eles podem ser divididos em diferentes tipos, de acordo com a definição de acidente de trabalho prevista na legislação:

• Acidente típico: É aquele que acontece enquanto você está realizando suas tarefas no trabalho, como uma queda ou o uso inadequado de uma máquina. 
• Acidente de trajeto: Acontece enquanto você está indo ou voltando do trabalho. Por exemplo, um acidente de trânsito nesse percurso pode ser considerado um acidente de trabalho. 
• Doença ocupacional: São as doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT (lesões por esforço repetitivo) ou problemas respiratórios devido à exposição a substâncias tóxicas. 
• Acidentes atípicos: Situações não previstas, como agressões ou desastres naturais enquanto você está no ambiente de trabalho. 

Quais são as responsabilidades da empresa?

As empresas têm a obrigação legal de proteger seus colaboradores e cumprir uma série de deveres quando ocorrem acidentes de trabalho. Esses deveres estão relacionados à prevenção, comunicação e garantia de direitos aos funcionários acidentados. Confira as principais responsabilidades:

Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)

Segundo a Norma Regulamentadora Nº6, as empresas são obrigadas a fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) em situações que apresentem riscos à saúde e segurança do trabalhador, como:

• Quando as medidas gerais de proteção não forem suficientes para evitar acidentes.
• Durante a implementação de medidas de proteção coletiva.
• Em situações de emergência.

Além de entregar os EPI’s, as empresas devem:

• Garantir que os equipamentos estejam em boas condições.
• Orientar os funcionários sobre o uso adequado.
• Substituir os equipamentos danificados.

O descumprimento dessa obrigação pode acarretar multas e penalidades.

Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)

Em caso de acidente, a empresa deve enviar a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social até o primeiro dia útil após o ocorrido. Em casos de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente às autoridades competentes.

A CAT deve detalhar o acidente e informar as lesões sofridas pelo colaborador. O descumprimento desse prazo pode resultar em multas previstas no Decreto nº 3.048/1999, incluindo:

• Multas variáveis entre o mínimo e o máximo do salário de contribuição por acidente não comunicado.
• Multas dobradas em casos de reincidência.

A CAT também é essencial para o trabalhador acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Garantir os direitos do colaborador acidentado

As empresas devem assegurar que os trabalhadores acidentados tenham acesso aos direitos previstos pelo INSS, como:

• Auxílio-doença acidentário: para afastamentos temporários.
• Auxílio-acidente: em casos de redução permanente da capacidade para o trabalho.
• Aposentadoria por invalidez: quando o colaborador fica impossibilitado de retornar às atividades.

Esses benefícios dependem da emissão da CAT, que comprova a relação entre o acidente e a atividade exercida pelo trabalhador.

E se a empresa não cumprir as obrigações? 

Caso a empresa não tome as medidas necessárias, você pode buscar ajuda. O primeiro passo é acionar o sindicato da sua categoria ou o Ministério do Trabalho. Também é possível entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos. 

Como dar entrada no INSS por acidente de trabalho 

Se você sofreu um acidente, siga estes passos para acessar os benefícios do INSS: 

1. Confirme a emissão da CAT: Esse documento é essencial. Se a empresa não emitiu, você pode pedir ao sindicato ou até mesmo ao médico que te atendeu. 
2. Agende a perícia no INSS: Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo do INSS. 
3. Leve os documentos necessários: Além da CAT, leve laudos médicos, atestados e documentos pessoais. 
4. Compareça à perícia: Na data agendada, explique tudo o que aconteceu e leve os documentos. 

Após a perícia, o INSS irá avaliar o seu caso e, se aprovado, você receberá os benefícios correspondentes. 

Prevenir é melhor do que remediar 

A prevenção de acidentes de trabalho é responsabilidade de todos. Isso inclui:

• Usar EPIs sempre que necessário. 
• Seguir protocolos de segurança. 
• Participar de treinamentos e programas de prevenção. 
• Denunciar condições inseguras. 

Lembre-se: você tem direitos, e a empresa tem deveres. Conhecer suas responsabilidades e exigir condições justas é o primeiro passo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Se sofrer um acidente de trabalho, busque ajuda e lute pelos seus direitos!