Abono de permanência: entenda o que é, qual valor e tempo de espera

O abono de permanência é um direito garantido por lei, mas ainda é pouco conhecido por muitos servidores públicos. Se você continua na ativa mesmo já tendo atingido os requisitos para aposentadoria, pode ser que tenha um valor extra para receber.

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o abono de permanência: o que é, como funciona, quanto você pode ganhar e quais são os prazos para o pagamento. A ideia é descomplicar o assunto para que você entenda seus direitos de forma clara.

O que é abono de permanência? 

O abono de permanência é um incentivo financeiro criado para servidores públicos que já podem se aposentar, mas escolhem continuar trabalhando.  

Ele funciona como um reembolso da contribuição previdenciária, ou seja, todo mês o governo devolve o valor que é descontado do seu salário para a previdência. 

Esse benefício está previsto na lei do abono de permanência, mais precisamente na Constituição Federal, e busca incentivar servidores experientes a permanecerem no serviço público, evitando um grande número de aposentadorias ao mesmo tempo.

Quem tem direito ao abono de permanência? 

Nem todo servidor pode receber o abono de permanência. Para ter direito, é necessário cumprir alguns requisitos básicos: 

• Ter atingido os critérios mínimos para aposentadoria voluntária; 
• Permanecer ativo no serviço público; 
• Trabalhar em um órgão que ofereça esse benefício (federal, estadual ou municipal). 

Cada estado e município pode ter regras do abono de permanência específicas, por isso, verifique com o setor de Recursos Humanos do seu órgão para saber se você se encaixa nos critérios.

Como funciona o abono de permanência? 

O funcionamento do abono de permanência é simples: se você já pode se aposentar, mas opta por continuar trabalhando, o governo devolve o valor que você paga de contribuição previdenciária. 

Esse pagamento é feito mensalmente e entra direto na sua conta, junto com o salário. O abono de permanência em serviço é válido enquanto você permanecer em atividade.

Caso decida se aposentar ou deixar o cargo, o pagamento é encerrado automaticamente.

Qual o valor do abono de permanência? 

O valor do abono de permanência é exatamente o que você paga de contribuição previdenciária.  

Essa taxa normalmente varia entre 11% e 14% do seu salário bruto, dependendo do seu regime de previdência. 

É importante lembrar que esse benefício não influencia no valor da sua futura aposentadoria, mas serve como um incentivo financeiro para que você continue no serviço público. 

Como calcular o abono de permanência? 

O cálculo do abono de permanência, basta seguir este passo a passo: 

1. Descubra qual é a alíquota da sua contribuição previdenciária (normalmente entre 11% e 14% do seu salário); 
2. Multiplique esse percentual pelo seu salário bruto; 
3. O valor obtido será o que você receberá de abono todo mês. 

Exemplo prático: 

• Salário bruto: R$ 10.000,00 
• Alíquota previdenciária: 14% 
• Cálculo: 10.000 x 14% = R$ 1.400,00 de abono de permanência mensal. 

Como solicitar o abono de permanência? 

Se você quer garantir o seu abono de permanência, siga este passo a passo: 

1. Confirme se você já cumpre os requisitos mínimos para aposentadoria; 
2. Consulte o setor de Recursos Humanos do seu órgão para verificar as regras específicas; 
3. Preencha o formulário de solicitação (disponível no RH); 
4. Entregue os documentos exigidos, como identidade, comprovante de tempo de serviço e outros que o órgão possa solicitar. 

Quanto tempo demora para sair o abono de permanência? 

O prazo para começar a receber o abono de permanência pode variar dependendo do órgão onde você trabalha. Em média, o processo leva entre 30 e 90 dias.  

No entanto, se houver atraso, o pagamento pode ser feito de forma retroativa, garantindo que você receba desde o momento em que adquiriu o direito. 

Se o tempo de espera for muito longo, vale a pena acompanhar o andamento do pedido com o RH do seu órgão e cobrar agilidade no processo. 

O abono de permanência é vitalício? 

Não. O abono de permanência em serviço só é pago enquanto você continuar trabalhando.  

Assim que você se aposentar ou deixar o cargo, o benefício é encerrado automaticamente. 

Como declarar abono de permanência no Imposto de Renda? 

O abono de permanência é considerado um rendimento tributável. Isso significa que você precisa declará-lo no Imposto de Renda.  

Veja como fazer: 

1. Acesse o programa da Receita Federal e vá até a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”; 
2. Informe o valor total recebido como abono no ano; 
3. Utilize os dados do informe de rendimentos fornecido pelo seu órgão. 

Fazer a declaração corretamente é evitar problemas com a Receita Federal e garantir ficar em dia com suas obrigações fiscais. 

Não deixe de aproveitar esse dinheiro extra, o abono de permanência é seu por direito! Compartilhe este artigo com colegas e amigos que também podem ter direito ao benefício. Informação boa é pra ser espalhada!