Muitas pessoas não sabem, mas se você tem um processo judicial contra o INSS, pode estar no caminho de receber um pagamento do governo, conhecido como precatório do INSS. Esse valor é destinado a quem ganhou ações que envolvem benefícios previdenciários
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o precatório do INSS, quem tem direito e como consultar em 2025. Fique por dentro!
O que é precatório do INSS?
O precatório do INSS é uma forma de pagamento que o governo faz a uma pessoa que ganhou uma ação judicial contra o INSS.
Esse pagamento geralmente envolve benefícios previdenciários que o INSS deve, como aposentadorias, pensões por morte ou invalidez, entre outros.
Quando o valor da dívida ultrapassa 60 salários mínimos, o governo é obrigado a pagar por meio de precatório. Esse tipo de precatório é chamado “alimentar”, porque está relacionado a verbas essenciais para o sustento da pessoa, como salários e benefícios.
Como funciona o pagamento de precatórios do INSS?
O pagamento de precatórios do INSS ocorre quando a Justiça determina que o governo deve quitar uma dívida com alguém que venceu uma ação judicial.
Esse pagamento é feito por meio de precatório, geralmente em casos relacionados a benefícios como aposentadorias ou pensões.
Se o valor da dívida for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito através de precatório, e o beneficiário receberá o valor diretamente, podendo ser de uma só vez ou parcelado, dependendo do valor e do tempo de espera.
O precatório do INSS tem uma prioridade maior em relação a outros tipos de precatórios, o que significa que quem tem direito a ele será pago antes das dívidas relacionadas a outros temas, como desapropriação ou tributos.
Quem tem direito ao precatório do INSS?
Quem tem direito ao precatório do INSS são as pessoas que ganharam uma ação judicial contra o INSS, e o valor da causa ultrapassou o limite estabelecido para a “RPV” (Requisição de Pequeno Valor).
Isso significa que, se o valor a ser pago for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de um precatório.
As ações que podem gerar o precatório do INSS incluem:
- Revisão de benefícios do INSS, quando o valor do benefício foi calculado de forma errada;
- Concessão de benefícios negados ou cancelados, como aposentadoria ou pensão;
- Atraso no pagamento de benefícios que deveriam ter sido pagos, como aposentadorias ou pensões;
- Diferenças de valores pagos a menor, ou seja, quando o INSS pagou menos do que deveria;
- Indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional, caso o trabalhador tenha sido afetado e tenha direito a uma compensação.
Importante: Para ter direito ao precatório do INSS, a pessoa precisa ter um advogado que a represente no processo judicial.
Esse advogado é quem vai acompanhar a ação até o momento em que o juiz expedir o precatório, autorizando o pagamento.
Quanto posso receber de precatório do INSS?
O valor que você pode receber de precatório do INSS depende do valor da dívida que o INSS tem com você, após uma ação judicial.
Isso pode incluir, por exemplo, valores referentes a revisão de benefícios, concessão de benefícios negados, atrasos no pagamento de aposentadoria ou pensão, ou até diferenças nos valores pagos a menos.
Como consultar precatório do INSS?
Consultar o status do seu precatório é fácil e pode ser feito online. Confira o passo a passo:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF): Cada região tem um TRF responsável. Por exemplo, o TRF4 cuida dos estados do Sul do Brasil.
- Busque a seção de precatórios: No site, geralmente há uma área específica para consultar precatórios.
- Preencha seus dados: Informe seu CPF ou o número do processo judicial.
- Confira o status: O site vai mostrar em que etapa está o pagamento do seu precatório.
Quanto tempo leva para receber precatório do INSS?
O tempo para receber o precatório do INSS depende de alguns fatores. Primeiramente, ele é pago no ano seguinte à sua inclusão no orçamento público.
Pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves ou deficiência têm prioridade e recebem antes.
Já quem não tem prioridade deve aguardar a ordem cronológica de inclusão, ou seja, será pago conforme a sequência dos precatórios registrados. Assim, o tempo de espera pode variar conforme esses aspectos.
Como sacar o precatório do INSS?
Quando o pagamento é liberado, o valor é depositado em uma conta judicial ou diretamente na sua conta bancária. Veja o que fazer:
- Receba a notificação: Você será avisado pelo tribunal ou pelo seu advogado quando o pagamento estiver disponível.
- Vá ao banco indicado: Geralmente, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
- Leve seus documentos: Não esqueça RG, CPF e, se necessário, a carta de liberação.
- Saque o valor: Depois de confirmar seus dados, o banco libera o dinheiro.
Por fim, se você acha que pode ter direito ao precatório do INSS, é importante consultar um advogado e acompanhar seu processo. Agora que você sabe o que é, quem tem direito e como consultar, não deixe de verificar sua situação em 2025 e garantir o que é seu por direito.
