Qual o prazo para declarar Imposto de Renda em 2024? 

O momento da declaração do Imposto de Renda pode ser um momento de difícil para muitos brasileiros. Muitos ainda têm dúvidas sobre o prazo para declarar imposto de renda, sobre como fazer a declaração e quem precisa fazê-la. 

Este artigo visa esclarecer o prazo para declarar Imposto de Renda, fornecendo as datas importantes e orientações para evitar atrasos e possíveis multas.

O que é o Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda (IR) representa uma das principais fontes de arrecadação para o governo federal, sendo um tributo aplicado sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas que residem ou atuam no território nacional. Em essência, este imposto incide sobre os ganhos obtidos ao longo do ano, como salários, rendimentos de investimentos, lucros empresariais, entre outros tipos de receita.

Conforme a legislação vigente, tanto indivíduos quanto empresas que registram rendimentos acima de um limite especificado precisam declarar essas receitas ao governo por meio da Declaração de Imposto de Renda. Essa obrigação fiscal não se limita apenas a informar os valores recebidos, mas também permite a aplicação de diversas deduções legais, como despesas médicas, educação e contribuições para a previdência, o que pode reduzir o montante do imposto devido.

A declaração do Imposto de Renda é feita anualmente, e o não cumprimento dessa obrigação dentro do prazo estipulado pela Receita Federal pode resultar em multas e outras penalidades. Por isso, é essencial que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, mantenham-se informados sobre as regras e prazos do IR, bem como sobre eventuais mudanças na legislação tributária que possam afetar suas obrigações fiscais.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda? 

Precisa declarar o Imposto de Renda em 2024 os contribuintes que se encaixem em algum dos seguintes critérios: 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis com total superior a R$ 30.639,90 em 2023, sujeitos ao ajuste na declaração. Os rendimentos tributáveis são salário, horas extras, férias, direitos autorais, aluguéis, valores recebidos do INSS, rendimento de investimentos, benefícios etc.; 
• Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil. Rendimentos não tributáveis são: indenizações trabalhistas, heranças, rendimentos da poupança, seguro-desemprego, dentre outros. Os tributados na fonte são aqueles que são recebidos em concursos, loteria, 13º salário e títulos de capitalização, por exemplo. Até o ano passado, o limite era de R$ 40 mil; 
• Quem obteve lucro com a venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, como um imóvel, um carro ou outros bens com incidência do IR; 
• Realizou venda em bolsas de valores com valor superior a R$ 40 mil em ativos, tendo lucro ou não; 
• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, em que o ganho recebido foi utilizado para compra de outros imóveis, num intervalo de 180 dias; 
• Teve posse ou propriedade, até o fim do ano de 2023, de bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil; 
• Passou a ser residente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 e manteve essa residência até o fim do ano; 

• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos pela pessoa física; 
• É titular de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares; 
• Optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior; 
• Quem obteve receita bruta anual em atividade rural superior a R$ 153.199,50. 

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024? 

O prazo para declarar o Imposto de Renda em 2024 se inicia em 15 de março e termina em 31 de maio. 

Calendário do IR 2024 

Após o período de declaração, começam os pagamentos de restituição do imposto de renda, que acontecem da seguinte forma: 

• 1º lote: 31 de maio; 
• 2º lote: 28 de junho; 
• 3º lote: 31 de julho; 
• 4º lote: 30 de agosto;  
• Último lote: 30 de setembro. 

A ordem de pagamento será a seguinte: 

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos; 
• Contribuintes com 60 anos ou mais; 
• Portadores de doenças graves; 
• Pessoas com deficiência; 
• Indivíduos que o magistério seja a principal fonte de ganho; 
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram obter a restituição por meio do PIX. 

Como declarar o Imposto de Renda? 

Siga os passos abaixo para fazer a sua declaração do Imposto de Renda: 

1. Documentação Necessária: Organize os documentos necessários para o preenchimento da declaração, incluindo comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, documentos de identificação pessoal e de dependentes, entre outros​​. 

2. Baixe o Programa IRPF da Receita Federal: Acesse o site da Receita Federal para baixar o programa gerador da declaração. Esse programa está disponível para computador e para smartphones​​. 

3. Escolha o Tipo de Declaração: Você pode optar por criar uma declaração, importar dados do IRPF anterior ou usar a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal. Isso facilita o processo de preenchimento ao utilizar informações já registradas nos sistemas da Receita​​. 

4. Decida entre Declaração Simplificada ou Completa: A escolha entre a declaração simplificada, que oferece um desconto padrão sobre os rendimentos, e a declaração completa, que permite detalhar deduções, depende de suas despesas dedutíveis e situação financeira. O próprio programa pode sugerir a opção mais vantajosa com base nas informações preenchidas​​. 

5. Preenchimento dos Campos: Insira suas informações pessoais, de dependentes, rendimentos tributáveis e não tributáveis, despesas dedutíveis, entre outros. É crucial prestar atenção aos detalhes e revisar as informações para evitar erros​​. 

6. Envio da Declaração: Após preencher e revisar sua declaração, você pode enviá-la eletronicamente por meio do próprio programa. Aguarde a confirmação de recebimento e verifique se há pendências ou necessidade de retificação​​. 

7. Acompanhe a Restituição: Se você tem direito à restituição, pode verificar as datas de pagamento e acompanhar o processamento da sua declaração para saber quando receberá o valor devido​​. 

Esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o prazo para declarar Imposto de Renda em 2024. Se ainda tiver perguntas ou precisar de mais informações, não hesite em entrar em contato conosco. Lembre-se: evitar atrasos é crucial para não incorrer em multas.

Além disso, para sua conveniência, você pode baixar o seu informe de rendimentos diretamente pelo app do Agibank, facilitando ainda mais o processo de declaração. Ficou tudo claro para você? Se precisar de ajuda adicional, estamos aqui para auxiliar.