A questão de se aposentado paga imposto de renda é uma dúvida recorrente, especialmente durante o período de declaração do IR. Muitos se perguntam se os aposentados estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar e pagar o imposto. A resposta é sim, eles podem estar sujeitos à declaração e pagamento do imposto dependendo de algumas situações estabelecidas pela Receita.
Portanto, se você é aposentado ou está próximo de se aposentar, é fundamental compreender como funciona a declaração do Imposto de Renda em relação aos rendimentos provenientes da previdência social. Por isso, preparamos esse artigo “Quem é aposentado paga Imposto de Renda?” para você.
Quando o aposentado é isento de Imposto de Renda?
Não todos os aposentados precisam pagar Imposto de Renda. Ele é aplicável sobre diversos rendimentos, incluindo a aposentadoria, desde que o valor seja superior à quantia máxima determinada pela Receita (quando não há doença grave). Confira a tabela da porcentagem do imposto de renda sobre aposentadoria:
| Porcentagem do imposto de renda sobre aposentadoria | ||
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,4 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,4 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
No entanto, há uma regra que beneficia os aposentados, independente de serem da rede municipal, estadual ou federal. Existem algumas situações em que o aposentado é isento:
Aposentados com mais de 65 anos: Aqueles que se aposentaram por idade estão isentos de declarar Imposto de Renda, desde que o valor mensal recebido não ultrapasse o limite estabelecido pela Receita Federal, ou seja, R$ 1.903,98 por mês. Esses rendimentos devem ser informados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Aposentados com menos de 65 anos: Para os aposentados com menos de 65 anos, eles devem declarar seus rendimentos no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, preenchendo o CNPJ e nome da fonte pagadora. Caso haja outra fonte de renda por trabalho realizado ou parcelas de previdência privada, o contribuinte deve incluir outra ficha na mesma aba, informando também a fonte pagadora e o CNPJ dela.
Aposentado por invalidez: A única categoria de aposentados que recebe isenção ampla é a por invalidez ou doença grave prevista em lei. Lembrando que qualquer uma dessas doenças deve ser comprovada por laudo médico. Nesse caso, o declarante deve incluir todos os seus rendimentos na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Quando o aposentado não precisa declarar Imposto de Renda?
Se você é aposentado ou pensionista, pode ficar tranquilo, pois não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda em algumas situações. Veja só:
- Rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70: Se os rendimentos tributáveis do aposentado não ultrapassarem esse limite no ano anterior ao da declaração, ele está dispensado de declarar.
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte abaixo de R$ 40 mil anuais: Caso o aposentado não tenha recebido rendimentos desse tipo que ultrapassem esse valor no ano anterior à declaração, ele não precisa declarar.
- Receita bruta da atividade rural abaixo de R$ 142.798,50: Se a receita bruta proveniente da atividade rural do aposentado não exceder esse limite no ano anterior à declaração, ele está dispensado de declarar.
- Ausência de necessidade de compensação de prejuízos com atividade rural de anos anteriores: Se não houver necessidade de compensar prejuízos de anos anteriores relacionados à atividade rural, o aposentado não precisa declarar.
- Bens e direitos abaixo de R$ 300 mil: Caso o valor total dos bens e direitos do aposentado, como imóveis, veículos e investimentos, não ultrapasse R$ 300 mil, ele fica isento de declarar.
- Ausência de ganhos de capital na venda de bens ou direitos: Se o aposentado não obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos, não é necessário declarar.
- Não realização de operações de venda de ações e similares na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil: Se não foram realizadas operações de venda de ações ou similares na Bolsa de Valores movimentando mais de R$ 40 mil no ano, a declaração não é necessária.
- Não venda de imóvel residencial seguida de compra de outra residência para moradia dentro de 180 dias: Caso não tenha ocorrido a venda de um imóvel residencial seguida da compra de outra residência para moradia dentro de 180 dias, o aposentado não precisa declarar.
- Não residir no país em qualquer mês do ano anterior à declaração: Se o aposentado não passou a residir no país em qualquer mês do ano anterior à declaração, ele está dispensado de declarar.
Como declarar aposentadoria no Imposto de Renda?
Para declarar aposentadoria no Imposto de Renda, é necessário seguir os seguintes passos:
- Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal e instale-o no seu computador.
- No campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe seus rendimentos, incluindo o valor recebido da previdência social durante o ano fiscal, que no caso é 2023.
- Preencha os dados complementares, fornecendo todas as informações solicitadas, como o CNPJ da fonte pagadora e outros detalhes relevantes.
- Envie sua declaração: assim que todos os campos estiverem preenchidos corretamente, envie sua declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Certifique-se de enviar dentro do prazo para evitar qualquer tipo de penalidade.
Como fazer o pedido de isenção do IR para doenças graves?
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido a doenças graves, é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição de saúde.
O processo pode variar de acordo com a legislação vigente, portanto, é fundamental consultar a Receita Federal ou um contador especializado para obter orientações detalhadas sobre o procedimento.
Como obter informe de rendimentos da previdência social?
Para declarar corretamente sua aposentadoria no Imposto de Renda, é importante obter o informe de rendimentos da previdência social. Esse documento que mostra os valores do(s) benefício(s) recebido(s) no ano anterior.
Ele fica disponibilizado no site da Previdência Social e contém todas as informações necessárias para a declaração, como valores recebidos e descontos realizados.
Certifique-se de solicitar esse documento dentro do prazo estabelecido pela instituição.
Como aposentado pode declarar outras fontes de renda?
Caso você tenha outras fontes de renda além da aposentadoria, como aluguel de imóveis, investimentos, ou qualquer outra fonte de renda, é importante incluí-las na sua declaração de Imposto de Renda.
Para isso, você deve informar esses rendimentos na declaração e pagar os impostos devidos de acordo com as alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.
Veja como é fácil conseguir o informe de rendimentos:
- Faça login no Meu INSS pelo aplicativo ou no site;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “extrato de imposto”;
Você também pode clicar direto no ícone “Extrato de Imposto de Renda”
- Depois, é só clicar clique em “Baixar PDF” e pronto. O documento será gerado automaticamente.
Onde realizar a Declaração de Imposto de Renda?
Existem três caminhos de realizar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, todas de forma online:
- Diretamente no site do e-CAC.
- Por meio do aplicativo para celular ou tablet (Meu Imposto de Renda).
- Por meio de programa instalado diretamente no seu computador pessoal (Programa IRPF).
Esses são os principais documentos que você precisa ter em mãos pra agilizar a declaração.
- Nome, CPF e data de nascimento do titular e dependentes.
- Cópia da última declaração de IR entregue.
- Conta bancária para restituição ou débitos.
- Informe de rendimentos:
- Receitas de instituições financeiras, como bancos e corretoras de investimentos
Em resumo, a declaração do Imposto de Renda para aposentados envolve algumas particularidades, como a possibilidade de isenção em casos específicos e a necessidade de declarar outras fontes de renda, se aplicável.
Para garantir que sua declaração seja feita corretamente e evitar problemas com a Receita Federal, é aconselhável buscar orientações de um contador ou consultar as informações atualizadas no site oficial da Receita Federal.
Agora que você já tudo sobre tributação de aposentadoria e que aposentado paga Imposto de Renda, mas também pode receber isenção, compartilhe este conteúdo para que outras pessoas também saibam sobre o tema.
