A realidade de uma mãe solo é marcada por desafios diários: criar os filhos sozinha, equilibrar trabalho e vida pessoal e ainda lidar com julgamentos. No meio de tudo isso, muitas vezes os direitos passam despercebidos.
Por isso, reunimos neste artigo os principais direitos que uma mãe solo tem em 2026, com base na legislação atual. Tudo explicado de forma simples, para você saber o que pode exigir e como buscar ajuda quando for necessário.
Quem é mãe solo?
Mãe solo é a mulher que assume sozinha a responsabilidade de criar e sustentar os filhos. Isso inclui mães solteiras, viúvas, separadas ou aquelas cujo pai não participa ativamente da criação.
No Brasil, muitas mulheres vivem essa realidade. Para apoiar essas mães, existem leis que garantem benefícios financeiros e outros direitos essenciais.
Quais são os direitos específicos da mãe solo?
Mesmo que ainda não exista uma lei específica só para mães solo, alguns benefícios já estão disponíveis, desde que a mulher se encaixe nos critérios:
Bolsa Família
- Valor base de R$600 por família;
- R$150 extras por criança de até 6 anos;
- R$50 extras por filho entre 7 e 18 anos;
- R$50 extras por gestante;
- Pode ser acessado mesmo com carteira assinada, desde que a renda por pessoa da casa seja igual ou menor que R$218;
Prioridade em programas sociais
Mães solo têm prioridade em programas como o Minha Casa Minha Vida. Isso facilita a conquista da casa própria, com menos burocracia.
Se você quer acessar esse benefício, fique atenta aos editais e mantenha seu cadastro atualizado no CadÚnico. Além disso, procure a Secretaria de Habitação da sua cidade para mais detalhes.
Licença-maternidade
Se você trabalha com carteira assinada, tem direito a 120 dias de licença-maternidade. Se for servidora pública, o prazo aumenta para 180 dias.
Algumas empresas privadas também oferecem 180 dias de licença através do programa Empresa Cidadã. Informe-se no setor de recursos humanos da sua empresa para saber mais.
Pensão alimentícia
Você tem o direito de exigir que o pai da criança pague pensão alimentícia. Esse valor deve cobrir gastos com alimentação, saúde e educação.
Se o pai se recusar a pagar, você pode buscar a Defensoria Pública para garantir esse direito na Justiça. O atendimento é gratuito e acessível.
Isenção de taxas em concursos públicos
Se você é mãe solo de baixa renda, pode ter isenção da taxa de inscrição em concursos públicos. Leia os editais com atenção para saber como solicitar esse benefício.
Isenção de IPTU para mães solo
Em algumas cidades brasileiras, mães solo de baixa renda têm direito à isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Para verificar se você tem direito a esse benefício, consulte a Secretaria da Fazenda ou o site da prefeitura da sua cidade.
Normalmente, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda e a condição de mãe solo.
O que está em andamento?
Projeto de Lei 3717/2021 – “Lei dos Direitos da Mãe Solo”
Já aprovado no Senado, agora está em análise na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, vai garantir:
- Pagamento dobrado de benefícios sociais para mães solo de baixa renda (com renda familiar per capita de até meio salário mínimo);
- Licença-maternidade de 180 dias;
- Prioridade nas creches e pré-escolas públicas;
- Flexibilidade na jornada de trabalho, sem redução do salário-hora;
- Cotas de contratação em grandes empresas (de 2% a 5% das vagas);
- Subsídio no transporte urbano;
- Facilidade no acesso ao crédito e prioridade em programas habitacionais;
- Cursos e programas de qualificação profissional com prioridade para mães solo.
Projeto de Lei 2099/2020 – Auxílio Permanente de R$ 1.200
Aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto propõe um auxílio mensal fixo para mães solo sem emprego formal e em situação de baixa renda.
- Valor: R$1.200 por mês;
- Regras de renda: até meio salário mínimo por pessoa, ou até 3 salários mínimos por família;
- Ainda será analisado por outras comissões antes de ir ao plenário.
Como garantir seus direitos como mãe solo?
Quer acessar esses benefícios? Veja alguns passos práticos para garantir seus direitos:
- Cadastre-se no CadÚnico: Esse é o primeiro passo para acessar programas sociais como o Bolsa Família.
- Procure a Defensoria Pública: Se precisar de ajuda com pensão alimentícia ou outros direitos, você pode buscar orientação jurídica gratuita.
- Mantenha seus documentos em dia: Tenha sempre em mãos a certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência e comprovante de renda.
- Acompanhe as novidades: Fique atenta a novos projetos de lei que possam ampliar seus direitos e benefícios. Portais oficiais como o Gov.br e a Câmara dos Deputados são fontes seguras.
Se você é mãe solo ou conhece alguém que é, compartilhe este artigo. Essas informações podem fazer toda a diferença na vida de quem tem a missão de criar os filhos sozinha no Brasil.
