O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante garantia social no Brasil. Destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, o BPC LOAS oferece suporte financeiro para aqueles que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias.
Neste artigo, exploraremos quem tem direito ao BPC LOAS e como é possível solicitar esse benefício, fornecendo informações valiosas de forma clara e acessível, mesmo para quem não está familiarizado com termos técnicos.
O que é LOAS?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Ela visa garantir o amparo e a proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentar ou de serem sustentadas por suas famílias.
Por meio da LOAS, o Estado se compromete a fornecer benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma ajuda financeira mensal para essas pessoas em condição de vulnerabilidade. Em resumo, a LOAS é uma lei que busca promover a inclusão social e o bem-estar das pessoas em nossa sociedade.
Como funciona o Benefício LOAS?
O benefício LOAS funciona como uma importante rede de proteção social para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil. Ele oferece um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por suas famílias.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar a renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é importante ressaltar que o BPC LOAS não exige contribuição prévia à Previdência Social e não gera direito à aposentadoria. Ele é pago pelo governo federal e pode ser solicitado em qualquer momento, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Quem tem direito ao LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade social que garante o valor de um salário mínimo por mês para:
- Idosos a partir dos 65 anos
- Pessoas com deficiência: é necessário que sua condição resulte em limitações de longa duração (com duração mínima de dois anos) nas esferas física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam de se engajar plena e efetivamente na sociedade em pé de igualdade com outras pessoas.
Quais doenças têm direito ao LOAS?
Em regra, não existe uma lista de doenças previstas na Lei que garantem a concessão do benefício. No entanto, separamos algumas delas pra ilustrar e você entender melhor quem tem direito:
- Doenças mentais: transtornos como bipolaridade, esquizofrenia e autismo são exemplos de condições incapacitantes que podem se qualificar para receber o benefício, desde que apresentem impacto na capacidade desta pessoa exercer alguma atividade profissional.
- Doenças degenerativas e neurológicas: Alzheimer, Parkinson, esclerose, epilepsia, Huntington, e paralisia cerebral são exemplos de doenças que se qualificam para receber o benefício LOAS.
- Doenças Crônicas: doença de Crohn, fibrose cística, fibromialgia, Lúpus e algumas doenças cardiovasculares de alto risco.
- Deficiências físicas: também podem se qualificar a receber o benefício aquelas pessoas que possuem limitações de mobilidade que impedem de exercer o trabalho no cotidiano, como amputações, lesões na medula, paraplegia e sequelas de acidentes ocasionados ao longo da vida.
Lembre-se! Somente o diagnóstico da doença não confere a concessão do benefício. É preciso realizar a perícia médica para que se comprove a baixa renda e a incapacidade de exercer atividades laborais.
Existe algum outro pré-requisito para a concessão do BPC/LOAS?
Outros requisitos LOAS são:
- O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único. Importante lembrar que o cadastro deve ser realizado antes da solicitação do Benefício de Prestação Continuada. Acesse o Portal Meu CadÚnico ou baixe o aplicativo no seu dispositivo móvel e confira o status do seu cadastro.
- Renda por pessoa do núcleo familiar igual ou menor a ¼ que o salário mínimo. Saiba aqui como calcular a renda por pessoa
- Para as pessoas com alguma deficiência ou limitação grave, é necessária uma avaliação médica realizada pelo INSS.
Quem é considerado grupo familiar do beneficiário BPC/LOAS?
- Beneficiário (Titular do BPC)
- Seu cônjuge ou companheiro
- Seus pais
- Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
- Seus irmãos solteiros
- Seus filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Qual o valor mensal do BPC/LOAS em 2024?
Em 2024, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) será reajustado para R$ 1.412,00, acompanhando o aumento do salário mínimo.
Esse ajuste reflete o compromisso em manter o poder de compra dos beneficiários
O BPC/LOAS é uma aposentadoria?
Não! Ele é um benefício de assistência socioeconômica para garantir a dignidade e sustento da pessoa idosa ou com deficiência. Para ter direito a participação do programa, não é necessário ter tido contribuição para o INSS.
Alguns direitos, como 13° salário ou pensão por morte, não estão inclusos. O BPC/LOAS também não poderá ser acumulado com outro benefício assistencial do governo.
Lembre-se: para ser considerado parte do grupo familiar, a/as pessoa(s) deverão viver na mesma residência do beneficiário.
Como fazer a solicitação do Benefício LOAS?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), você pode seguir algumas etapas simples. Primeiro, busque pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Lá, você receberá orientações sobre os documentos necessários e os procedimentos para dar entrada no benefício.
Outra opção é ligar para o número 135, que é a Central de Atendimento do INSS, onde você poderá obter informações e agendar um atendimento presencial, se necessário. Além disso, você também pode realizar a solicitação através do site ou do aplicativo Meu INSS, de forma rápida e conveniente. Essas são algumas maneiras de iniciar o processo para receber o benefício que você precisa.
Como solicitar LOAS pela internet?
- Acesse o portal Meu INSS em seu navegador e faça login utilizando seu CPF e senha. Se ainda não tiver uma conta, clique na opção “Crie sua conta” e siga as instruções para criar um cadastro.
- Após fazer login, clique no botão “Novo pedido” localizado na página inicial do Meu INSS.
- Selecione o tipo de benefício desejado de acordo com sua situação: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
- Leia atentamente as informações exibidas na tela e siga as instruções para anexar os documentos necessários para a solicitação. Certifique-se de que todos os documentos estejam corretos e atualizados.
- Após anexar os documentos, envie o pedido e aguarde a análise por parte do INSS. O prazo para análise pode levar até 90 dias.
- Durante esse período, você pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente pelo portal Meu INSS. Além disso, também é possível obter informações sobre o processo ligando para o telefone 135.
Seguindo esses passos, você poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS de forma rápida e fácil, sem precisar sair de casa.
Quais documentos necessários para solicitar LOAS?
Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS:
Para idosos:
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único.
- Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência, como contas de água, luz ou telefone em nome do requerente ou de algum membro da família.
- Comprovante de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, que pode incluir contracheques, declaração de renda autenticada ou extratos bancários.
Para pessoas com deficiência:
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único.
- Laudo médico que ateste a condição de deficiência, emitido por profissional de saúde competente, como médico especialista ou equipe multiprofissional.
- Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência, como contas de água, luz ou telefone em nome do requerente ou de algum membro da família.
- Comprovante de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, que pode incluir contracheques, declaração de renda autenticada ou extratos bancários.
É importante verificar a legislação vigente e as exigências específicas de cada caso, pois a lista de documentos pode variar conforme as normas em vigor e as orientações do órgão responsável pela concessão do benefício.
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer Empréstimo Consignado?
Sim! Em junho de 2023, o presidente aprovou uma medida que se tornou lei, permitindo que os beneficiários do BPC/LOAS pudessem novamente solicitar e contratar Empréstimo Consignado.
No entanto, é importante estar ciente das mudanças nas regras:
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, o que significa que não é vitalício e pode ser interrompido ou suspenso a qualquer momento se o beneficiário deixar de atender aos requisitos. Se isso acontecer, o beneficiário pode deixar de receber o valor mensal destinado a ele.
Quando o benefício é interrompido, o beneficiário que contratou o Empréstimo Consignado ainda é obrigado a pagar as parcelas contratadas de outra forma.
Como fazer empréstimo LOAS no Agibank?
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