O falecimento de um familiar é sempre um momento doloroso, e ter um tempo para lidar com essa perda é fundamental. A Licença Nojo é um direito que permite ao trabalhador se afastar do emprego por alguns dias após a morte de um parente.
Mas será que todos os profissionais têm esse direito? E quantos dias são concedidos? A Licença Nojo tem regras diferentes para cada caso, e entender esses detalhes pode evitar transtornos em um momento já difícil. Acompanhe o artigo e saiba tudo sobre esse benefício!
- O que é a Licença Nojo?
- Por que a licença tem esse nome?
- Como funciona a Licença Nojo?
- Quem tem direito à Licença Nojo?
- Quanto tempo dura a Licença Nojo?
- Quando começa a contar a Licença Nojo?
- Qual a documentação necessária para solicitar a Licença Nojo?
- Como solicitar a Licença Nojo?
- O que mudou com a Reforma Trabalhista?
O que é a Licença Nojo?
A Licença Nojo é um direito trabalhista que permite ao funcionário se afastar do trabalho por alguns dias em caso de falecimento de um parente próximo, sem que haja desconto no salário.
Esse benefício existe para que o colaborador tenha tempo para lidar com o luto, organizar questões burocráticas e se recompor emocionalmente.
Por que a licença tem esse nome?
A Licença Nojo tem um nome curioso que pode gerar algumas dúvidas, principalmente por conta do significado da palavra “nojo” em nosso vocabulário.
Entretanto, o nome vem da língua portuguesa de Portugal, onde “nojo” está mais associado a sentimentos de luto, tristeza e pesar, especialmente em momentos de perda.
Ou seja, a Licença Nojo tem a ver com o direito do trabalhador se afastar do trabalho devido à dor emocional e tristeza causadas pelo falecimento de um familiar.
Como funciona a Licença Nojo?
A licença nojo é um direito automático e remunerado. Isso significa que, ao apresentar a documentação necessária para comprovar o falecimento, o trabalhador pode se ausentar do trabalho pelo período estabelecido, sem que isso afete seu salário.
O empregador não pode negar esse afastamento, pois ele é garantido por lei.
Além disso, as regras sobre duração e parentesco reconhecido podem variar conforme o vínculo trabalhista.
Quem tem direito à Licença Nojo?
De forma geral, têm direito à licença nojo:
- Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT);
- Servidores públicos, regidos por legislações específicas, como a Lei 8.112;
- Profissionais de categorias com acordos ou convenções coletivas que prevejam esse benefício.
Se você trabalha como autônomo, MEI ou em regime informal, a licença nojo não é garantida. Nesse caso, será necessário negociar diretamente com os clientes ou contratantes.
A Licença Nojo se aplica apenas ao falecimento de familiares diretos, como:
- pais;
- filhos;
- cônjuge;
- avós;
- netos;
- padrastos;
- madrastas;
- enteados.
Parentes como primos, tios, sobrinhos e sogros, em geral, não dão direito à licença, a menos que exista previsão em convenções coletivas.
Quanto tempo dura a Licença Nojo?
A duração da licença nojo depende do regime de trabalho e das regras específicas aplicáveis:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT): De acordo com o artigo 473 da CLT, empregados sob esse regime têm direito a 2 consecutivos de afastamento remunerado, contados a partir da data do falecimento de um familiar direto. O período inclui dias úteis e não úteis.
- Servidores Públicos Federais (Lei 8.112): Para servidores públicos, a regra é um pouco diferente. Conforme a Lei nº 8.112/90, eles têm direito a um afastamento de até 8 dias consecutivos, abrangendo uma lista maior de parentes, incluindo irmãos, enteados e menores sob tutela.
- Professores: A CLT prevê um tratamento especial para profissionais da educação. Segundo o artigo 320, professores podem se afastar por até 9 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho.
- Acordos Coletivos: Além das regras gerais, algumas convenções coletivas podem ampliar o direito à Licença Nojo, aumentando a lista de familiares incluídos ou estendendo o tempo de afastamento.
Por isso, é sempre importante verificar o que está previsto no seu contrato de trabalho ou consultar o sindicato da sua categoria.
Quando começa a contar a Licença Nojo?
A contagem da licença geralmente começa no dia seguinte ao falecimento. Por exemplo:
- Se o falecimento ocorreu na terça-feira, o primeiro dia da licença será na quarta-feira.
- Caso o óbito aconteça durante um final de semana, o primeiro dia útil poderá ser considerado como o início do afastamento.
No entanto, a regra pode variar de acordo com o empregador ou as normas da empresa. É sempre bom confirmar diretamente com o setor de Recursos Humanos (RH).
Qual a documentação necessária para solicitar a Licença Nojo?
Para garantir o direito à licença nojo, você precisará apresentar:
- Atestado de Óbito: Documento oficial que comprova o falecimento.
- Comprovante de Parentesco: Certidão de nascimento, casamento ou outro documento que demonstre o vínculo com o falecido.
Ao retornar ao trabalho, o colaborador deve entregar os documentos exigidos ao RH para formalizar o afastamento. Empresas podem estabelecer procedimentos internos para evitar transtornos ou exigências desnecessárias nesse momento delicado.
Como solicitar a Licença Nojo?
O processo é bem simples e deve-se seguir os seguintes passo:
- Comunique o Falecimento: Informe o ocorrido ao empregador o quanto antes.
- Apresente os Documentos: Leve o atestado de óbito e o comprovante de parentesco.
- Confirme o Período da Licença: Verifique com o RH ou com o gestor os dias de afastamento permitidos.
Se houver alguma dúvida ou problema, consulte o sindicato ou procure orientação jurídica.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
A Licença Nojo não sofreu alterações diretas com a Reforma Trabalhista de 2017. O artigo 473 da CLT, que garante o direito ao afastamento em caso de falecimento de familiar direto, permaneceu inalterado.
No entanto, a principal mudança trazida pela reforma foi dar mais força às convenções coletivas e acordos individuais. Isso significa que os sindicatos e empregadores podem negociar prazos maiores para a Licença Nojo, desde que haja um acordo formal.
Por exemplo, algumas categorias profissionais já ampliaram o período de afastamento. O Sindicato dos Bancários, por meio de convenção coletiva, estendeu a Licença Nojo para quatro dias, um aumento em relação ao prazo padrão da CLT.
Embora a legislação defina um período mínimo de afastamento, empresas com uma cultura mais humanizada podem oferecer suporte extra para seus funcionários, permitindo que enfrentem o luto com mais tranquilidade antes de retornar ao trabalho.
Se ainda tiver dúvidas, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista. Entender seus direitos é o primeiro passo para não sofrer injustiças e usufruir dos benefícios que são seus por direito, como por exemplo, a Licença Nojo.
Perguntas Frequentes
O que diz a CLT sobre falecimento de parentes art. 473?
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 2 dias consecutivos sem desconto no salário em caso de falecimento de um parente próximo, como pais, filhos, cônjuge, avós, netos, padrastos, madrastas e enteados.
O que mudou no artigo 473 da CLT?
O artigo 473 da CLT continua garantindo 2 dias de licença nojo para o falecimento de parentes próximos. No entanto, com a Reforma Trabalhista, acordos coletivos podem aumentar esse prazo ou incluir outros familiares, como tios e sobrinhos, se acordado entre empregador e empregado.
O dia do falecimento conta para licença nojo?
O dia do falecimento não conta como parte da Licença Nojo. A contagem começa a partir do dia seguinte ao falecimento. No entanto, é comum que as empresas considerem o período completo, incluindo o dia do falecimento, como um gesto de respeito e apoio ao colaborador.
Quantos dias é a licença nojo?
A Licença Nojo geralmente dá direito a dois dias consecutivos de afastamento após o falecimento de um parente direto. No entanto, a duração pode variar dependendo de acordos coletivos ou convenções trabalhistas, podendo ser estendida em algumas categorias.
Quem tem direito a 8 dias de luto?
Os servidores públicos têm direito a até 8 dias consecutivos de luto em caso de falecimento de um parente direto, como cônjuge, pais, filhos, enteados, madrasta, padrasto e irmãos. Esse período é garantido pela Lei nº 8.112/90, que rege os servidores públicos federais.
Qual o grau de parentesco para licença nojo?
A Licença Nojo é concedida em caso de falecimento de familiares diretos. Isso inclui pais, filhos, cônjuge, avós, netos, padrastos, madrastas e enteados. Parentes mais distantes, como tios, sobrinhos e primos, não garantem o direito à licença, a menos que haja previsão específica em convenções ou acordos coletivos.
Quantos dias de luto por morte CLT?
Pelo artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de afastamento remunerado em caso de falecimento de um parente direto, como pais, filhos, cônjuge, avós, netos, padrastos, madrastas e enteados. Esses dias são contados a partir da data do falecimento, e a empresa pode abonar o período de luto em respeito ao funcionário.
