Você já recebeu uma cobrança inesperada do governo e não entendeu muito bem o motivo? Isso pode estar relacionado a uma execução fiscal, um processo usado para cobrar dívidas que não foram pagas, como impostos ou taxas.
A execução fiscal pode parecer complicada, mas neste artigo vamos explicar de forma simples como ela funciona e o que você pode fazer para lidar com essa situação, evitando surpresas desagradáveis.
O que é execução fiscal?
A execução fiscal é o processo de execução fiscal que o governo usa para cobrar dívidas quando alguém não paga o que deve.
Quando a dívida não é paga, ela vira um documento chamado Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Com esse documento, o governo pode entrar na Justiça para cobrar o valor devido.
Esse processo de execução fiscal segue a Lei de execução fiscal (Lei nº 6.830/80), que facilita a cobrança de impostos atrasados.
Quando a execução fiscal começa, você recebe uma notificação para pagar a dívida em até 5 dias, garantir o pagamento com algum bem ou apresentar sua defesa.
Se você não fizer nada, o juiz pode bloquear sua conta bancária, penhorar seus bens e até leiloar seus pertences para pagar a dívida.
Quais são os riscos da execução fiscal?
Se você ignorar uma execução fiscal, seus bens podem ser bloqueados sem aviso.
O juiz pode retirar dinheiro da sua conta, bloquear seu salário ou até tomar seu carro e sua casa, dependendo do valor da dívida.
Além disso, ficar com o nome na dívida ativa prejudica sua vida financeira.
Você pode ter dificuldade para conseguir crédito, participar de licitações ou receber pagamentos de órgãos públicos, se for empresa.
Ou seja, ignorar a execução fiscal pode sair muito caro.
Como saber se existe execução fiscal contra você?
Se você tem dúvidas se está com alguma dívida desse tipo, existem formas simples de consultar:
- No site do Tribunal de Justiça do seu estado ou da Justiça Federal.
- No site da Receita Federal, que mostra débitos com a União.
- Em sites de procuradorias municipais ou estaduais.
- Indo até um cartório de protesto, se você tiver recebido um aviso.
Tem como se defender?
Ao receber a notificação da execução fiscal, você tem três opções:
- Pagar a dívida à vista em até 5 dias e encerrar o processo.
- Oferecer um bem em garantia, como um carro ou imóvel, para evitar o bloqueio de outros bens.
- Apresentar defesa, por meio dos chamados embargos em execução fiscal.
Para apresentar essa defesa, você precisa primeiro garantir o valor da dívida com algum bem ou dinheiro em juízo.
Só depois disso poderá questionar a cobrança — alegando, por exemplo, que a dívida está prescrita, já foi paga ou foi cobrada de forma errada.
Existem vários modelos de embargos a execução fiscal que podem ajudar a organizar sua defesa.
Mas atenção ao prazo para embargos a execução fiscal, que é limitado para garantir seu direito de contestar.
Tem como parcelar ou negociar?
Sim. Mesmo com a execução fiscal em andamento, é possível negociar.
Muitos estados e municípios oferecem programas como Refis, que permitem o parcelamento da dívida com descontos em juros e multas.
Você pode procurar:
- A Procuradoria da Fazenda Nacional, se a dívida for com a União.
- A Secretaria da Fazenda Estadual, se for um tributo estadual.
- A Prefeitura, no caso de tributos municipais.
É importante levar documentos como RG, CPF, comprovante da dívida e uma sugestão de valor que você consegue pagar por mês.
Depois que o acordo é fechado e os pagamentos estão em dia, o processo é encerrado e seu nome sai da dívida ativa.
E se eu não tiver como pagar agora?
Se você realmente não consegue pagar a dívida ou não concorda com a cobrança, o melhor é procurar ajuda profissional.
Em alguns casos, dá para pedir a extinção da execução fiscal se a dívida já prescreveu, ou se o processo ficou parado por muito tempo (isso se chama prescrição intercorrente).
Com informação, atitude e, se possível, apoio jurídico, é possível negociar, se defender ou até se livrar da dívida quando há erros na cobrança.
Se você recebeu uma notificação de execução fiscal, ou descobriu que seu nome está na dívida ativa, não entre em pânico — mas também não ignore.
A execução fiscal assusta, mas com o caminho certo, ela deixa de ser um problema e vira apenas mais um desafio superado.
