Contribuição assistencial: o que é, para que serve e como cancelar

Você já notou um desconto chamado contribuição assistencial no seu contracheque e ficou sem entender o que era? Muita gente passa por isso e nem sempre sabe se esse valor é obrigatório ou não.

Nesse artigo, vamos explicar o que é a contribuição assistencial, para que ela serve e, principalmente, como você pode cancelar o desconto, caso não queira mais pagar.

O que é contribuição assistencial? 

A contribuição assistencial é um desconto feito na folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Esse valor é repassado ao sindicato que representa a categoria profissional, como forma de ajudar na manutenção das atividades sindicais.

Esse tipo de contribuição só pode ser cobrada se for aprovada em assembleia pelos próprios trabalhadores da categoria. Nessa assembleia, são definidos o valor e a data do desconto.

De acordo com a Constituição Federal (art. 8º, inciso IV) e a CLT (artigos 513 e 578), a cobrança da contribuição assistencial precisa ter autorização dos trabalhadores e deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Ou seja, não é um desconto automático: só pode ocorrer com aprovação em assembleia e autorização prévia dos empregados.

Para que serve a contribuição assistencial? 

A contribuição assistencial serve para ajudar a financiar as atividades do sindicato que representa os trabalhadores de uma categoria. Esse valor arrecadado permite que o sindicato cumpra seu papel, como:

• Participar de negociações coletivas com as empresas;
• Defender os direitos dos trabalhadores em questões jurídicas e administrativas;
• Oferecer apoio jurídico e outros serviços aos associados;
• Manter a estrutura e o funcionamento do sindicato, incluindo patrimônio, pessoal e projetos sociais.

Além disso, essa contribuição é uma das principais fontes de receita dos sindicatos, respondendo por cerca de 30% da arrecadação sindical.

De forma prática, o dinheiro da contribuição assistencial ajuda o sindicato a atuar com mais força na mediação de acordos e na proteção dos interesses dos trabalhadores.

O que diz a lei sobre a contribuição assistencial? 

A contribuição assistencial pode ser cobrada pelos sindicatos, mas não é obrigatória. A legislação exige que o trabalhador autorize o desconto ou não se oponha a ele.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o desconto só pode ocorrer com autorização prévia. Em 2023, o STF permitiu a cobrança até de não filiados, mas garantiu o direito de oposição.

Com a aprovação da PL 2.830/2019, o trabalhador pode se opor por qualquer meio escrito, como e-mail ou WhatsApp, dentro de 60 dias após o início do contrato ou da assinatura da convenção coletiva.

Ou seja, você só paga se quiser — e tem o direito de se recusar a contribuir, desde que comunique formalmente.

Qual o valor da contribuição assistencial? 

O valor da contribuição assistencial é variável e definido em convenção ou acordo coletivo entre os sindicatos e os trabalhadores da categoria. Não existe um valor fixo — cada categoria pode ter uma cobrança diferente.

Esse valor só pode ser descontado com a autorização prévia e expressa do trabalhador, conforme determina a Reforma Trabalhista (art. 611-B, item XXVI da CLT).

Ou seja, além de ser opcional, o desconto só é feito se o trabalhador autorizar formalmente, e o valor exato depende do que foi aprovado em assembleia com o sindicato.

A contribuição assistencial é descontada todo mês? 

Nem sempre. Pode ser um desconto único ou parcelado ao longo do ano, dependendo do que foi definido na convenção coletiva da categoria. 

Fique de olho no seu holerite para garantir que não está pagando sem querer. 

Como a contribuição assistencial aparece no holerite? 

Se você autorizou o desconto, ele aparece no holerite como contribuição assistencial ou algum termo parecido. 

Caso não tenha autorizado e mesmo assim vir o desconto, tome providências. 

Como cancelar a contribuição assistencial? 

Se você quer cancelar essa taxa, precisa enviar uma carta de oposição ao sindicato. Mas até isso tem regra: a carta deve ser entregue dentro do prazo definido pelo sindicato.  

Se passar do prazo, o desconto pode continuar até o próximo ano. 

Como fazer a carta de oposição? 

A carta de oposição deve conter seu nome completo, CPF, cargo e empresa onde trabalha, além de uma declaração expressa informando que você não deseja contribuir.  

Alguns sindicatos oferecem um modelo pronto, mas se precisar, você pode redigir a sua própria carta. 

Modelo de carta de oposição à contribuição assistencial: 

[Seu Nome Completo] 

[Seu CPF] 

[Seu Cargo] 

[Nome da Empresa] 

[Data] 

Ao Sindicato [Nome do Sindicato], 

Eu, [Seu Nome], portador do CPF [Seu CPF], empregado da empresa [Nome da Empresa], venho, por meio desta, manifestar minha oposição ao desconto da contribuição assistencial, conforme garantido pela legislação trabalhista vigente. 

Solicito que o desconto não seja realizado em minha folha de pagamento e que seja considerada esta carta como minha manifestação formal de recusa. 

Aguardo a confirmação do recebimento desta solicitação. 

Atenciosamente, 

[Seu Nome] 

[Assinatura] 

Onde entregar a carta de oposição? 

Geralmente, a entrega deve ser feita presencialmente no sindicato. Alguns aceitam por e-mail ou Correios, mas é bom conferir as regras antes. 

E não esqueça: guarde um comprovante de entrega para evitar problemas. 

E se o sindicato recusar a carta? 

Se o sindicato não quiser aceitar sua carta de oposição ou colocar barreiras para dificultar o cancelamento, você pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho ou procurar um advogado trabalhista para garantir seu direito. 

Agora que você já sabe como a contribuição assistencial funciona e tem acesso a um modelo de carta de oposição à contribuição assistencial simplificado, fique de olho no seu holerite e nos seus direitos, e caso necessário recorra para não pagar o que não o que não deve. 

Compartilhe com seus colegas as informações sobre a contribuição assistencial e o modelo de carta de oposição à contribuição assistencial que o Agibank te apresentou neste artigo!