O abono indenizatório é um pagamento feito como compensação por algo, e não como parte do salário fixo. Por isso, ele tem regras específicas e tratamento diferente em alguns casos.
Neste artigo, você vai aprender o que é o abono indenizatório, como ele funciona na prática e por que é importante entender esse tipo de pagamento.
- O que é abono indenizatório?
- O que a lei diz sobre isso?
- Quem tem direito ao abono indenizatório?
- Quem determina o abono indenizatório?
- Como ele é pago?
- Qual a diferença entre abono indenizatório e outras verbas rescisórias?
- Quais são os direitos do trabalhador em relação ao abono indenizatório?
- Tem que declarar no Imposto de Renda?
O que é abono indenizatório?
O abono indenizatório é uma compensação financeira paga ao trabalhador para reparar algum prejuízo ou perda de direito trabalhista.
Diferente de um benefício fixo ou salário extra, ele tem caráter de indenização, ou seja, é uma forma de equilibrar situações em que o trabalhador saiu prejudicado.
Um exemplo prático é a venda de parte das férias. Quando o trabalhador abre mão de até 10 dias de descanso e recebe o valor correspondente, esse pagamento tem natureza indenizatória — está compensando a perda daquele tempo de folga.
O que a lei diz sobre isso?
O abono indenizatório é regulamentado por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é um acordo feito entre os sindicatos e os empregadores.
Esse acordo estabelece as regras para o pagamento, incluindo os valores, quem tem direito e como deve ser feito.
Além disso, a Lei nº 8.852/1994 reforça a ideia de que o trabalhador deve ser compensado financeiramente quando seus vencimentos estão em atraso.
Por fim, é importante saber que as regras podem variar de uma profissão para outra e também de acordo com a região. Por isso, é essencial consultar a CCT da sua categoria para entender exatamente como funciona o abono indenizatório no seu caso.
Quem tem direito ao abono indenizatório?
Você pode ter direito ao abono indenizatório CLT em situações como:
- Acordos com a empresa no momento da demissão;
- Quando a convenção coletiva da sua categoria garante esse pagamento;
- Quando você negocia diretamente com o RH.
Então, o primeiro passo é verificar se o seu sindicato prevê esse tipo de pagamento. Se sim, é direito seu. Se não, vale tentar negociar.
Quem determina o abono indenizatório?
Esse valor pode ser combinado de três formas:
- Pela convenção coletiva do seu sindicato (a mais comum);
- Por acordo direto com a empresa;
- Ou por decisão da Justiça do Trabalho, se você entrar com uma ação.
Como ele é pago?
O abono indenizatório é pago de acordo com as regras definidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada categoria profissional.
Ou seja, o valor, a forma de pagamento e quem tem direito podem variar conforme o setor e o acordo firmado entre sindicato e empregadores.
De forma geral:
- O valor é fixado na CCT e deve ser respeitado pelas empresas.
- O pagamento é feito em uma única parcela, sempre que possível, salvo se a convenção permitir o parcelamento.
- Não há descontos de imposto de renda ou contribuição previdenciária, já que o abono tem caráter indenizatório (não é salário).
- Ele não se incorpora ao salário, nem influencia no cálculo de férias, 13º ou FGTS.
Por isso, é importante que o trabalhador consulte sua CCT atualizada para saber quando, como e quanto deve receber de abono indenizatório.
Exemplo simples
Imagina que você foi demitido e seu sindicato garante, por convenção coletiva, um abono salarial indenizatório de R$ 1.500,00.
Esse valor vem junto com sua rescisão, sem desconto, sem enrolação.
Ou, em outro caso, a empresa quer evitar um processo e te oferece R$ 3.000,00 extras pra fechar um acordo amigável.
Esse valor pode ser registrado como abono indenizatório CLT, e você também recebe limpo.
Qual a diferença entre abono indenizatório e outras verbas rescisórias?
O abono indenizatório é um pagamento extra feito ao trabalhador para compensar alguma perda de direito, como a redução de um benefício ou uma situação de crise econômica.
Ele não faz parte do salário e não sofre descontos de imposto de renda ou INSS, porque tem caráter indenizatório — ou seja, é uma forma de “reparar” um prejuízo ao trabalhador.
Já as verbas rescisórias são os valores que o trabalhador recebe quando o contrato de trabalho é encerrado. Elas incluem:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio (quando aplicável)
- Multa de 40% do FGTS (no caso de demissão sem justa causa)
Quais são os direitos do trabalhador em relação ao abono indenizatório?
Os direitos do trabalhador em relação ao abono indenizatório são definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada categoria. Ou seja, cada setor profissional pode ter regras próprias, e é importante consultar a CCT para saber exatamente o que se aplica ao seu caso.
De forma geral, o trabalhador tem direito a:
- Receber o valor total do abono, sem descontos ou parcelamentos que não estejam previstos na convenção.
- Receber o pagamento dentro do prazo definido na CCT, sem atrasos.
- Não ter descontos de imposto de renda ou INSS, já que o abono tem caráter indenizatório, e não entra como parte do salário.
Tem que declarar no Imposto de Renda?
Mesmo sendo isento de IR, o abono indenizatório deve sim ser informado na declaração.
Você precisa incluir esse valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e informar o CNPJ da empresa que pagou. Se tiver dúvidas, um contador pode te ajudar. Mas o mais importante: não deixe de declarar.
Esse dinheiro pode te ajudar a reorganizar a vida até encontrar outro trabalho. E o melhor: vem limpo, sem descontos.
Por isso, não deixe de correr atrás desse direito quando ele estiver previsto em convenção ou puder ser negociado. O abono indenizatório é seu por direito!
