O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes no funcionamento do Pix que entram em vigor entre setembro e outubro de 2026.
O objetivo principal das atualizações é dar mais autonomia para o usuário gastar seu dinheiro e fechar o cerco contra os criminosos que aplicam golpes pelo celular.
As novidades impactam diretamente o valor que você pode transferir usando a tecnologia de aproximação e o prazo que você tem para se defender caso seja vítima de uma fraude de devolução. Entenda os detalhes de cada regra.
Fim do limite fixo do Pix por aproximação (a partir de 01/10)
A partir de 1º de outubro de 2026 (conforme a Instrução Normativa BCB 746), cai o teto fixo de R$ 500 para transações feitas via Pix por aproximação ou através de carteiras digitais no sistema de Open Finance.
Antes, mesmo que você tivesse saldo na conta, o sistema bloqueava qualquer tentativa de pagamento por aproximação (encostando o celular na maquininha) que passasse de 500 reais por questão de segurança.
O que muda agora: A regra do Pix por aproximação passa a ser exatamente igual ao Pix tradicional (feito com a leitura de QR Code ou chave). Isso significa que:
- Você tem o poder de pedir ao seu banco para aumentar ou diminuir o seu limite diário e por transação.
- As compras de valor mais alto ficam mais fáceis, bastando que você tenha ajustado o seu limite previamente no aplicativo do banco.
O Banco Central fez essa alteração para tornar a experiência de compra nas lojas físicas mais rápida, mas sem abrir mão da segurança, já que o controle final do limite está na mão do usuário.
Controle total da sua segurança
No App do Agibank, você é quem dita as regras. Acesse sua conta, ajuste os limites do seu Pix e proteja o seu dinheiro.
Prazo maior para contestar golpe do Pix (MED atualizado em setembro)
A segunda mudança (Instrução Normativa BCB 766) entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e determinou que o prazo para contestar uma devolução indevida dentro do Mecanismo Especial de Devolução (MED) subiu de 30 para 80 dias.
Para entender a mudança, você precisa saber que o MED foi criado para bloquear o dinheiro na conta de um golpista quando a vítima avisa o banco que sofreu uma fraude.
O problema é que os criminosos começaram a usar esse próprio sistema para aplicar novos golpes financeiros.
O golpe da devolução fraudulenta: entenda a tática
A fraude funciona assim:
- O golpista compra um produto seu e faz o Pix corretamente.
- Dias depois, ele aciona o banco dele mentindo que foi vítima de um golpe, utilizando o mecanismo do MED para pedir o estorno daquela compra.
- O banco, seguindo a regra de proteção, retira o dinheiro da sua conta e devolve para o golpista.
- Você perde o produto que vendeu e perde o dinheiro do seu trabalho.
A nova regra de proteção: Com a mudança, se você receber um pagamento legítimo de boa-fé e sofrer essa devolução fraudulenta, você tem até 80 dias (contados a partir da data em que o dinheiro saiu da sua conta) para enviar provas ao seu banco (notas fiscais, conversas no WhatsApp, comprovante de entrega) de que a venda foi real, contestando o MED do golpista.
O que fazer se você foi vítima
Mesmo que o prazo agora seja de 80 dias, quanto antes você agir, maiores são as chances de o banco conseguir bloquear o dinheiro na conta do golpista.
Siga este passo a passo se perceber que caiu em uma fraude:
- Contate o seu banco imediatamente: Ligue para o canal oficial ou use o aplicativo para relatar o golpe e pedir a abertura do MED (ou a contestação dele, se você for o recebedor).
- Reúna todas as provas: Tire prints de conversas no WhatsApp, guarde os comprovantes de transferência, notas fiscais e registros de entrega de mercadorias.
- Faça um Boletim de Ocorrência (B.O.): Registre o crime na delegacia (pode ser feito online na maioria dos estados). O B.O. é um documento vital para provar a sua boa-fé para o banco.
O que NÃO muda: mitos comuns sobre IR, CPF e limites
Toda vez que o Banco Central atualiza o sistema, circulam notícias falsas e dúvidas na internet. Para você não cair em fale news, veja o que não mudou com as novas regras:
- Quem tem Pix precisa declarar Imposto de Renda?
Não! O simples fato de você fazer ou receber um Pix não te obriga a declarar o Imposto de Renda. - Qual o limite de Pix para o mesmo CPF?
Surgiu um boato de que haveria um limite novo para transferências entre contas da mesma pessoa (mesmo CPF). Isso é mito. As regras de limite entre contas da mesma titularidade continuam flexíveis e devem ser configuradas por você. - O Pix vai passar a ser cobrado? O Pix continua totalmente gratuito para pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEIs) na maioria das situações. A cobrança de tarifas continua restrita a regras muito específicas de contas de Pessoa Jurídica (empresas grandes).
Perguntas frequentes
Quais são as novas regras do Pix em 2026?
As duas principais mudanças de 2026 são o fim do limite fixo de R$ 500 para pagamentos via Pix por aproximação (permitindo que o usuário ajuste seu próprio limite no aplicativo) e a ampliação de 30 para 80 dias do prazo para contestar fraudes no Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Como devolver um Pix que caiu na minha conta por engano?
Para evitar golpes, nunca faça uma “nova transferência” para devolver o dinheiro. Acesse o extrato no aplicativo do seu banco, clique na transação que você recebeu por engano e utilize o botão oficial de “Devolver Valor”.
Quem envia um Pix errado e sofre golpe tem quanto tempo para reclamar?
O prazo para quem foi vítima de uma fraude, golpe ou crime continua sendo de até 80 dias (contados a partir da data em que a pessoa fez a transferência) para registrar a ocorrência no banco e acionar o bloqueio do MED.
