O INSS paga o tempo de espera pela perícia? Entenda seus direitos

Sim, o INSS paga o tempo de espera pela perícia de forma retroativa. Se o médico do governo aprovar o seu benefício no dia do exame, você receberá de uma vez só todo o dinheiro acumulado desde a data em que você fez o pedido.

Sabemos que ficar doente, sem trabalhar e com as contas acumulando gera uma angústia enorme. Por isso, preparamos este guia rápido para você saber quem vai pagar seu salário e o que fazer se o atestado vencer antes da perícia.

Afinal, o INSS paga os dias que fiquei esperando na fila?

Sim! Se o seu benefício for aprovado, o INSS paga o tempo de espera pela perícia de forma retroativa. O pagamento é calculado desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) ou a partir do 16º dia de afastamento.

A DER é o dia exato em que você abriu o aplicativo e fez o pedido do auxílio-doença. Não importa se a sua perícia foi agendada para 3 ou 4 meses para frente; no momento em que o perito disser “aprovado”, o INSS vai calcular todo o dinheiro acumulado desde a DER e depositar na sua conta de uma vez só.

Quem paga o meu salário enquanto eu aguardo a perícia?

Do 1º ao 15º dia de atestado, quem deve pagar é a empresa, que não pode descontar do seu salário. Do 16º dia em diante, seu contrato de trabalho é temporariamente suspenso e quem paga é o INSS, após a aprovação da perícia médica.

O perigo mora no chamado “Limbo Previdenciário”. Isso acontece quando o INSS nega o seu benefício (dizendo que você pode trabalhar), mas o médico da sua empresa diz que você ainda está doente e te proíbe de voltar.

Nesse cabo de guerra, você fica sem salário. Por isso, a Justiça costuma entender que a empresa deve continuar te pagando até a situação se resolver.

Pedido novo x Prorrogação: como funciona o pagamento em cada caso?

Se for o seu primeiro pedido (pedido novo) de auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), você ficará sem receber salário a partir do 16º dia até a data da sua perícia. Somente após a aprovação do exame médico, você receberá os atrasados (o retroativo) do INSS.

Já na prorrogação (quando você já recebe o auxílio, mas o médico diz que você precisa de mais tempo de atestado), a regra é melhor para você. Se você pedir a prorrogação nos últimos 15 dias antes do seu benefício vencer, o INSS continua depositando o seu salário normalmente todos os meses até a data da nova perícia.

Meu atestado acabou e a perícia ainda não aconteceu. O que eu faço?

Se o seu atestado acabou e a perícia ainda não aconteceu, você deve voltar ao seu médico imediatamente e pedir um novo atestado atualizado para cobrir todos os dias de espera até a data do seu exame no INSS.

Por exemplo: se a sua perícia foi agendada para novembro, mas o seu atestado venceu em outubro, você não pode ir para o INSS com documento vencido.

Caso faça isso, o perito do governo vai entender que você já está curado, vai negar a sua incapacidade atual e não aprovará o pagamento dos seus atrasados.

Por isso, não deixe nenhum “buraco” sem justificativa. Vá ao seu médico do postinho, da UPA ou particular, explique a demora do governo e exija um laudo novo que cubra exatamente todo o período em que você continuou doente e afastado do trabalho.

E no Atestmed (perícia documental), também recebo o tempo de espera?

Sim! O Atestmed é o sistema criado pelo governo para acabar com as filas. Nele, você não precisa ir até uma agência física; basta enviar a foto do seu laudo e do seu documento direto pelo celular.

Como a análise é feita pela internet através da perícia online pelo Atestmed, ela costuma ser muito mais rápida (levando poucos dias). Se os seus papéis estiverem certos e o perito aprovar, você também receberá o dinheiro referente ao tempo que esperou a resposta no aplicativo.

O INSS paga o tempo de espera pela perícia do BPC/LOAS?

Sim! O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência de 1 salário mínimo paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Como esse público não tem a “empresa” para pagar os primeiros 15 dias, a regra é ainda mais direta.

Assim que você faz o pedido e cumpre as regras do BPC/LOAS, a data (DER) fica cravada. Se a avaliação social e a perícia médica demorarem 6 meses, o INSS pagará os 6 meses de salário mínimo acumulados na sua conta assim que aprovar o benefício.

Quanto tempo demora para o dinheiro cair na conta?

Após ouvir o tão sonhado “aprovado” do perito, o dinheiro costuma cair na sua conta em um prazo de 15 a 45 dias, dependendo da folha de pagamento do governo.

Fique de olho no seu aplicativo do Meu INSS. Quando o status mudar para “Concedido”, o sistema mostrará a data exata do depósito e o banco onde você deve sacar o seu dinheiro retroativo.

Para não perder os prazos, veja como acompanhar a fila do INSS diretamente pelo seu celular.

O INSS negou o benefício. Recebo alguma coisa pelos dias que esperei?

Infelizmente, não. Se o perito médico do INSS avaliar que você está apto para o trabalho e “Indeferir” (negar) o seu pedido, o governo não paga nenhum retroativo pelo tempo que você ficou aguardando na fila.

Neste caso, você tem 30 dias para entrar com um Recurso Administrativo pelo próprio aplicativo (anexando laudos mais fortes) ou procurar a Justiça através da Defensoria Pública para contestar a decisão do perito.

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