Se você quer entender se um atestado de 15 dias entra no INSS, a resposta é: não, só é possível entrar com o pedido a partir do 16º dia de afastamento.
Nos primeiros 15 dias corridos de atestado, quem paga o salário é a empresa. Se houver vários atestados pelo mesmo motivo dentro de até 60 dias, essa soma também pode levar ao encaminhamento ao INSS.
O Blog do Agi preparou este guia completo para esclarecer, de forma simples e direta, tudo o que você precisa saber sobre atestado médico de 15 dias.
Resumo rápido
- A regra principal: Um atestado de exatos 15 dias não entra pelo INSS. A empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS só assume a partir do 16º dia.
- Contagem corrida: A contagem dos 15 dias não pausa no final de semana. Sábados, domingos e feriados também entram no cálculo.
- Soma de atestados: Se você tiver vários atestados diferentes pelo mesmo problema de saúde dentro de 60 dias, a empresa soma todos. Se passar de 15 dias, vai para o INSS.
- Obrigação do CID: O código da doença não é obrigatório para a empresa aceitar o atestado, mas o INSS costuma exigir para liberar o benefício.
Como funciona a quantidade de dias de atestado médico?
Sempre que você precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde, tem o direito de apresentar um atestado médico.
Pela lei, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. Durante esse período, o salário continua sendo pago normalmente pelo empregador.
Porém, quando o afastamento ultrapassa esse prazo, a responsabilidade pelo pagamento deixa de ser da empresa e passa para o INSS. É exatamente aqui que o atestado de 15 dias se torna um ponto-chave.
Como contar os dias de atestado?
A contagem dos dias de afastamento é feita de forma corrida. Ou seja, sábados, domingos e feriados entram no cálculo.
Se você entrega um atestado na sexta-feira, por exemplo, o sábado e o domingo contam como dias de afastamento, mesmo que não sejam dias úteis.
Além disso, quando existem vários atestados pelo mesmo motivo de saúde dentro de um período de até 60 dias, a empresa soma todos os dias. Se essa soma ultrapassar 15 dias de atestado, o caso passa a ser de encaminhamento ao INSS.
Quantos dias de atestado posso entregar no mês?
Não existe um limite mensal de atestados. Você pode entregar quantos atestados forem necessários, desde que sejam legítimos.
O ponto principal é a soma dos dias relacionados ao mesmo problema de saúde. Quando essa soma ultrapassa 15 dias de atestado, o encaminhamento ao INSS se torna obrigatório.
O que a CLT exige para validar um atestado?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador o direito de justificar faltas por motivo de saúde, desde que o atestado seja válido.
O documento deve conter:
- Nome do trabalhador
- Quantidade de dias de afastamento
- Data de emissão
- Identificação e assinatura do profissional de saúde
Quando essas informações estão corretas, a empresa não pode recusar o atestado sem justificativa legal.
O que é CID e quando ele é obrigatório?
O CID é o Código Internacional de Doenças, utilizado para identificar o diagnóstico.
O médico só pode incluir o CID no atestado com a sua autorização. Para a empresa, na maioria das situações, o CID não é obrigatório.
Já para o INSS, o CID costuma ser exigido, principalmente quando o afastamento passa de 15 dias. Essa informação ajuda o órgão a entender o motivo da incapacidade e analisar o pedido de benefício.
Quais são os tipos de atestado médico?
Existem diferentes tipos de atestado, cada um aplicado a uma situação específica. Os mais comuns são:
- Atestado simples, indicado para períodos curtos de repouso
- Atestado ocupacional, relacionado a exames admissionais, periódicos ou demissionais
- Atestado sequencial, quando há necessidade de vários afastamentos pelo mesmo motivo
- Atestado de amamentação 15 dias, quando a mãe precisa de afastamento temporário por orientação médica
Entender o tipo de atestado ajuda a saber qual regra será aplicada e se existe ou não a necessidade de acionar o INSS.
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Afastamento acima de 15 dias: o que fazer?
Quando o afastamento ultrapassa 15 dias corridos, ou quando a soma de vários atestados dentro de 60 dias passa desse limite, o trabalhador deve procurar o INSS para dar entrada no benefício por incapacidade temporária.
Siga este passo a passo:
- Acesse o site ou app do Meu INSS e entre com o seu CPF e a senha da sua conta gov.br
- Clique em “Novo Pedido” ou digite “Benefício por incapacidade” na busca
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária” (auxílio-doença)
- Selecione “Atestmed” para fazer a análise baseada em documentos, preenchendo os dados solicitados
- Anexe o seu atestado médico, documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e exames complementares (se houver) em formato PDF ou imagem legível.
- Confira se os arquivos estão claros e finalize o envio
Após a análise, o INSS decide se concede o benefício por incapacidade temporária.
Quais CIDs (doenças) dão mais de 15 dias de atestado?
Na verdade, a lei não possui uma lista oficial de doenças (CIDs) que garantem o afastamento automático. Para o INSS, o que importa não é o nome da doença, mas sim a sua capacidade de trabalhar.
Para ter direito ao benefício, o seu atestado e a perícia do governo precisam comprovar que você está fisicamente ou mentalmente impedido de voltar ao serviço por mais de 15 dias.
Porém, na prática, sabemos que alguns problemas de saúde mais graves quase sempre afastam o trabalhador por um longo período. Os casos mais comuns no INSS são:
- Coração e cérebro: Infarto e AVC (derrame).
- Traumas físicos: Fraturas graves e cirurgias de grande porte.
- Doenças severas: Tratamentos de câncer e infecções fortes.
- Saúde mental: Transtornos psiquiátricos graves (como depressão profunda, burnout, entre outros).
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Exceções à regra dos 15 dias
Algumas situações seguem regras diferentes da regra geral dos 15 dias. Isso pode acontecer em casos como:
- Acidente de trabalho
- Doenças graves previstas em lei
- Internações prolongadas
- Afastamentos que exigem análise específica do INSS conforme a causa e a documentação apresentada.
Nessas situações, o INSS pode adotar procedimentos específicos. Com informação correta e organização, o atestado de 15 dias deixa de ser um problema e passa a ser apenas uma etapa clara e segura do processo.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Para solicitar o benefício no INSS, normalmente são exigidos:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Atestados, laudos, relatórios e exames médicos recentes
- Declaração da empresa informando o último dia trabalhado
Quanto mais completos forem os documentos, maior a chance de uma análise mais rápida.
Como funciona o Atestmed (Perícia Online)?
O Atestmed é o sistema oficial do INSS que permite enviar o seu atestado médico pela internet, no app ou site do Meu INSS, liberando o seu benefício sem que você precise ir até uma agência passar por perícia presencial.
Para que o perito aprove o seu benefício (que costuma ser pago em até 45 dias após a análise), o seu pedido precisa seguir as regras do governo. Veja como não ser reprovado:
- Prazo limite: A perícia online só vale para solicitar o auxílio por no máximo 180 dias.
- Dados obrigatórios: O documento precisa ser legível e ter a assinatura do médico, o tempo de repouso e o código da doença (CID).
- Exames recentes: Laudos muito antigos costumam reprovar o pedido na hora. Envie documentos atualizados.
- Prorrogação: Se você continuar doente, é possível pedir mais tempo de afastamento pelo próprio aplicativo, desde que envie um novo atestado antes do atual vencer.
(Atenção: Se o sistema não aceitar o seu atestado por falta de informações, você pode pedir para o seu médico fazer um documento novo e recorrer da decisão no próprio aplicativo).
O benefício do INSS vai demorar?
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Perguntas frequentes (FAQ)
Pode pegar 2 atestados de 14 dias seguidos?
Sim. Porém, se os dois atestados forem emitidos pelo mesmo motivo de saúde dentro de um período de 60 dias, a empresa fará a soma deles (14 + 14 = 28 dias). Como a soma ultrapassa o limite legal, a empresa pagará apenas os primeiros 15 dias e encaminhará você ao INSS para receber o restante.
Atestados sem CID podem ser somados para afastamento?
Sim. O médico do trabalho da sua empresa pode avaliar os atestados e, caso constate que se trata da mesma doença ou de problemas relacionados, fará a soma dos dias, mesmo sem o CID escrito no papel. No entanto, quando você for encaminhado ao INSS a partir do 16º dia, o perito do governo exigirá o CID para aprovar o seu benefício.
Como dar entrada no INSS com atestado de 30 dias?
Você deve acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”. A forma mais rápida de dar entrada é usar o sistema Atestmed (perícia online), onde você envia a foto do seu atestado e os seus laudos pelo próprio celular, sem precisar sair de casa. Se preferir, você também pode agendar uma perícia presencial em uma agência do INSS.
Como é a perícia do INSS para TDAH?
O TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) exige uma avaliação mais rigorosa do governo. Apenas um atestado simples não aprova o benefício. Na perícia, você precisará apresentar um laudo psiquiátrico ou neurológico detalhado, histórico médico, exames e receitas de medicamentos que comprovem que o transtorno impede você de trabalhar no momento.
